Simpósio na OAB debate nesta sexta novo Código Florestal
O novo Código Florestal é tema de simpósio nesta sexta-feira na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). A programação vai até 18 horas.
Entre as palestras, o senador Waldemir Moka (PMDB) fala, às 14h30, sobre os “Aspectos políticos do debate do novo Código Florestal no Congresso Nacional”.
O parlamentar integrou comissões especiais que discutiram a aprovaram a nova lei no Senado e na Câmara.
Segundo informações da OAB, à tarde, o assessor jurídico da Famasul Carlo Coldibelli, o promotor de Justiça Alexandre Raslan, a engenheira florestal Débora Prado e Sebastião da Rocha Vieira, da Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Florestais, também vão proferir palestras.
Ainda conforme informações da entidade, o objetivo do simpósio, organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem, é apresentar as modificações à nova lei e integrar diferentes segmentos da sociedade no debate.
Lei - A nova legislação ambiental brasileira foi sancionada no mês de outubro pela presidente Dilma Rousseff (PT). A legislação ganhou nove vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. Até chegar ao último formato, a lei rendeu muita polêmica na Câmara Federal, Senado, ambientalistas e fazendeiros.
O governo devolveu ao texto a regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. Por exemplo, até um módulo fiscal, a APP (Área de Preservação Permanente) deve ter cinco metros. De um a dois módulos fiscais, a recomposição será de oito metros. No caso da propriedade de dois a quatro módulos, a área preservada no entorno do curso d’água será de 15 metros. Até então, a APP para todas as propriedades era de 15 metros.
Em Mato Grosso do Sul, das 64 mil propriedades, 40 mil vão de quatro a sete módulos, o que equivale a pequenos e médios imóveis rurais.
