André critica prefeitos e afirma que incentivos seguram empresas em MS
O governador André Puccinelli (PMDB) criticou a ação dos prefeitos que querem entrar na justiça para recuperar perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destacou que são os incentivos fiscais que “seguram” as empresas em Mato Grosso do Sul.
“Fico surpreso com atitude dos prefeitos, se nós abrirmos mão dos incentivos (fiscais) não vem mais nenhuma indústria para o Estado, vamos perder todas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirmou ele.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) deve entrar com uma ação na justiça para recuperar as perdas com o não repasse de ICMS em função dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
Os prefeitos querem que o Tribunal de Justiça do Estado faça a apuração do montante destes recursos nos últimos cinco anos. Também pretendem mobilizar os deputados estaduais para tentar mudar a lei de incentivos do Estado.
“Se esta questão for judicializada vai acabar terminando no STF (Supremo Tribunal Federal) e os prefeitos podem reaver estes recursos daqui oito anos, se a Assomasul quiser dialogar conosco, estamos à disposição para conversar”, declarou Puccinelli.
O governador ainda lembrou que já existe uma disputa no próprio STF sobre este tema e que a maioria dos estados da União serão prejudicados em uma disputa com o Sudeste.
“Como vai ficar Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e os demais? Os incentivos são nossos atrativos”, apontou ele.
Esta decisão dos prefeitos foi tomada por unanimidade em assembleia-geral extraordinária da Assomasul, na última segunda-feira (9), na sede da entidade, em Campo Grande.
