Assembleia adia votação da LDO por falta de parecer das comissões
Os deputados tiveram que adiar votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estava programado para sessão de hoje (14), porque faltou o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária.
Havia um acordo de líderes para que o projeto recebesse as emendas na semana passada, fosse votado em primeira votação nesta terça-feira e já em segunda (votação) amanhã (15), porém não houve a avaliação a tempo das comissões permanentes.
O presidente da Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que se for necessário na quarta-feira se aprecia o projeto em duas votação, com a convocação de uma sessão extraordinária. “Já nos acordamos que as comissões irão analisar hoje a tarde e amanhã colocamos para votar”, disse o peemedebista.
A deputada Grazielle Machado (PR) pediu que no ano que vem o governo possa enviar o projeto com 30 dias de antecedência, para que os deputados e comissões tenham tempo hábil para analisar o conteúdo e fazer avaliações sobre a matéria. “Tivemos um prazo curto, um projeto importante como este tem que chegar com tempo”, disse ela.
O governo enviou o projeto da LDO no dia 02 de junho, mas este só foi lido e apresentado no legislativo no último dia 07 do mesmo mês. “Vamos analisar as emendas e votar o parecer para que seja enviado ao plenário”, disse o deputado Beto Pereira (PDT), relator do projeto, na CCJR.
Emendas - Foram apresentadas 12 emendas ao projeto da LDO, entre elas três do deputado Cabo Almi (PT), três de Beto Pereira (PDT), três de Felipe Orro (PDT), duas de Renato Câmara (PMDB) e uma da bancada do PT. O partido defende que todo remanejamento de recursos feitos pelo governo, tenham o aval do legislativo, hoje o executivo fica livre para fazer esta mobilidade.
Já o deputado Beto Pereira (PDT) apresentou três emendas ao projeto, a primeira a inclusão de propostas para superação de desigualdades sociais, raciais e de gênero e fortalecimento da participação de controle social.
A segunda trata de ações para tratamento e recuperação de dependentes químicos, assim como referência fiscal de acordo com valor real das mercadorias, por meio de pesquisas com os contribuintes.
Felipe Orro (PDT) apresentou a proposta de tratamento tributário diferenciado para atividades em regiões com índice de desenvolvimento econômico abaixo da média, assim como maiores investimentos em tecnologias de polos de energias renováveis, além do repasse em percentual que garanta investimentos e autonomia para UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Já Cabo Almi (PT) que um cadastro atualizado mensal dos planos orçamentários, orçamento mais detalhado, assim como mecanismos de controle social. Em outra emenda defende exposição sobre os motivos se houver excesso de arrecadação, assim como quer audiências públicas para elaboração da peça orçamentária.
O deputado Renato Câmara (PMDB) indicou que fosse incluído nas diretrizes do governo, programas voltados aos idosos. Assim como inverter prioridades, se o governo tiver que cortar recursos do orçamento.
Projeto - A receita estimada pelo governo estadual para 2016 é de R$ 13.926.524,00, sendo que não houve mudanças nos repasses aos poderes, ficando o Tribunal de Justiça com 7,30% da receita líquida, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
O governo estadual continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares. Também foi ressaltado que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
