Assembleia aprova planos de carreira, reajuste salarial e mais 18 projetos
A Assembleia Legislativa aprovou 21 projetos em sua última sessão do ano. Entre elas está o reajuste salarial dos professores vinculando o piso salaria para 20 horas semanais em quatro anos. Além da aprovação do plano de cargos e carreiras dos servidores do Procon e da Assistência Social.
Os deputados tiveram que convocar duas sessões extraordinárias para conseguir “limpar” a pauta e aprovar os projetos em primeira e segunda votação.
O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que apesar do legislativo ter uma organização para evitar o acúmulo de projetos, chegaram muitas propostas no último dia.
Projetos – Os deputados aprovaram o projeto que fixa os subsídios aos agentes políticos para o ano de 2014. O governador irá receber R$ 26.589,67, em reajuste de 4,5%, abaixo do índice de inflação, apontado em 5,8%.
A vice-governadora e os secretários de Estado irão receber o subsídio de R$ 21.373,02, com um reajuste de 5%, seguindo o índice fixado de inflação.
Entre outras propostas aprovadas está a autorização para que o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em caráter excepcional poderá planejar, contratar e executar obras e serviços.
Também foi aprovado o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) a partir de 2014.
Números - O deputado Jerson Domingos apresentou o balanço final das atividades do legislativo estadual em 2013. Foram apresentados 375 projetos, sendo 235 (projetos de lei), 17 (projeto de decreto legislativo), 99 (projeto de resolução), 14 (projeto de lei complementar) e 10 (projetos de emenda constitucional).
Destes 265 foram aprovados, 17 foram retirados pelos autores e 63 ainda estão em tramitação. Foram 2.435 indicações, tendo 665 moções e 310 emendas apresentadas.
O legislativo estadual promoveu 49 audiências públicas, 117 sessões ordinárias e 27 sessões extraordinárias. Em 2013 foi feita apenas a CPI da Saúde que investigou o repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades de saúde de Mato Grosso do Sul.
