Assomasul alerta para impacto do novo mínimo nas finanças municipais
Muito embora a maioria das prefeituras pague salários acima do mínimo nacional, o que pesa mais são os encargos sociais
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, está alertando os prefeitos para a necessidade de ajustarem as contas logo no início do ano para evitar problemas ao fim do mandato.
Krug, que é prefeito de Chapadão do Sul, disse que o novo salário mínimo, de R$ 622, provocará impacto nas finanças municipais e se os prefeitos não se ajustarem à nova realidade podem ter problemas com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em nível nacional, de acordo com a CNM (confederação Nacional de Municípios), o reajuste de 14,2% no salário mínimo (de R$ 545 para R$ 622) provocará um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas dos municípios brasileiros.
Muito embora a maioria das prefeituras pague salários acima do mínimo nacional, o que pesa mais são os encargos sociais, segundo o advogado Alexandre Bastos, especialista em Direito Constitucional e consultor jurídico dos municípios. Ele diz que, além do valor nominal, o que mais impacta na conta dos municípios com o reajuste do mínimo é justamente os encargos sociais, por conta do desembolso previdenciário de 11% em cima da folha de salário.
Apesar do alerta, Krug ressalta que a diretoria da Assomasul ainda fará um estudo para saber qual o reflexo desse reajuste na folha de pagamento das prefeituras, mesmo porque, segundo ele, cada município tem a sua particularidade. No ano passado, a Assomasul aconselhou os prefeitos a conceder reajuste de até 5% para os servidores públicos municipais, embora deixando a fixação do percentual a critério de cada prefeito, por entender que cada caso é um caso.
O valor do piso salarial dos professores a ser pago este ano, que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação, também pesará na conta das prefeituras. Atualmente, o piso nacional de salário dos professores é de R$ 1.187, já que o reajuste concedido no ano letivo de 2011 foi de 15,85%.
A maior queixa dos prefeitos é que o piso já foi reajustado em cerca de 46% de 2009 para cá. Para Krug, o contingenciamento pode livrar os prefeitos de um dos principais problemas de final de mandato, ou seja, repassar dívidas para os próximos administradores que tomarão posse em janeiro de 2013.
Segundo ele, com o caixa estável, as administrações podem passar a planejar seus débitos na tentativa de garantir uma transição tranquila de governo no final do mandato dos atuais prefeitos.
