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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

24/10/2016 09:23

Bernal veta projeto que criaria creche municipal para idosos na Capital

Proposta aumenta despesas e invade competência do Município, justifica Prefeitura

Mayara Bueno
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), resolveu vetar o projeto de lei que instituiria a creche municipal do idoso. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, mas, no entendimento do Executivo Municipal, a legislação não atende a critérios técnicos estipulados pela política de Assistência Social. O veto ao projeto foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (24).

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Na prática, a proposta autorizava o Município – não obrigava – a criar a creche municipal do idoso, que seria um local de atenção especial às pessoas da terceira idade, com o objetivo de proporcionar acolhimento, proteção e abrigo durante o dia.

Se enquadrariam pessoas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele.

No entendimento da Prefeitura, além de não atender aos critérios, a proposta é semelhante ao Centro Dia do Idoso, cujo projeto já tem previsão na legislação orçamentária para ser implementada. A regulamentação de propostas como esta, acrescenta, cabe à secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania.

“Sendo assim, a Câmara de Vereadores extrapolou às suas atribuições e invadiu a competência exclusiva de iniciativa do Prefeito Municipal”. Além disso, Bernal cita que o orçamento não pode ficar à mercê dos projetos da Câmara, que represente aumento de despesas, como seria o caso da creche municipal do idoso.

O veto será encaminhado à casa de leis, que ainda analisará se mantém (fazendo com que o projeto seja arquivado), ou, se derrubam. Neste último caso, a matéria passa a valer.




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