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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

29/11/2016 13:57

Câmara aprova projeto que autoriza criação de hospital municipal na Capital

Proposta é autorizativa, ou seja, não obriga Prefeitura a criar hospital

Richelieu de Carlo
Vereador João Rocha é o autor do projeto que cria o Hospital Público de Campo Grande. (Foto: Divulgação/CMGC)Vereador João Rocha é o autor do projeto que cria o Hospital Público de Campo Grande. (Foto: Divulgação/CMGC)

Os vereadores da Câmara aprovaram nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29). Entre eles está a proposta que autoriza o poder Executivo a criar o Hospital Público de Campo Grande, que agora vai para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).

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“Essa é uma necessidade antiga do sistema municipal de saúde”, justificou o vereador João Rocha, autor do projeto de lei, que tem o intuito de implementar um hospital com atividades médicas de proteção à vida e à saúde da população da Capital.

João Rocha, porém, não especificou como será implantada a unidade de saúde, nem os gastos necessários e de onde viriam os recursos financeiros. “Por isso o projeto é autorizativo, ele não obriga a criação do hospital. Essas questões ainda terão que ser avaliadas”, explicou o autor do projeto.

Em segunda discussão e votação, também foram aprovados o projetos que autorizam a distribuição de cestas nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação e a implantação da Farmácia Municipal de Manipulação na Capital.

Todos estes projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.

Urgência – Em regime de urgência foram aprovados quatro projetos em plenário, em turno único de discussão. O projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 153, de 20 de janeiro de 2010.

Também o projeto de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Campo Grande.

Além destes, foram aprovados projetos de lei que autorizam o Executivo a criar corredores comerciais no Bairro Pioneiros e no bairro Universitário. E, por fim, proposta que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município.




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