Câmara faz audiência na 2ª feira para Prefeitura prestar contas
A Câmara Municipal realiza audiência pública na próxima segunda-feira para que a Prefeitura de Campo Grande preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais. O procedimento é de praxe, mas neste começo de mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), ganha acentuada conotação política.
Os vereadores, por meio de ofício, convidaram o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderlei Ben Hur da Silva, para comparecer à audiência.
As contas são referentes ao último quadrimestre de 2012, portanto da administração passada. No entanto, o secretário e a Câmara têm opiniões divergentes quanto às regras para suplementação no Orçamento.
Os vereadores reduziram autonomia de Bernal sobre o Orçamento de 30% para 5%. Desta forma, ele tem liberdade para manejar recursos até R$ 135 milhões. Correspondente a 5% do Orçamento de R$ 2,7 bilhões. Até então, a autonomia seria para suplementar R$ 810 milhões.
A audiência é promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta por Grazielle Machado (PR), Flávio César (PMD), Alceu Bueno (PSL), Carla Stephanini (PMDB) e Herculano Borges (PSC). A reunião será realizada às 17 horas.