Com terra invadida desde 99, deputado será beneficiado com isenção de ICMS
O projeto do deputado Zé Teixeira (DEM), que prevê isenção de impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), para terras invadidas, em função dos conflitos indígenas, irá beneficiar o próprio autor da proposta. O democrata tem propriedade invadida desde 1999 no município de Caarapó.
O deputado reconheceu que será beneficiado, caso seu projeto seja aprovado na Assembleia e depois sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “Também vou ser contemplado caso a proposta vire lei, até porque desde 1999 tenho terra invadida em Caarapó, em uma área de 11.404 hectares, junto com mais 26 produtores”, explicou ele.
O democrata ressaltou que da sua parte são 3 mil hectares de cana-de-açúcar, em que existe neste local até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual).
“Tenho prejuízos com esta situação, um gasto bem maior com frete, tanto que até penso em entrar com uma ação contra União, para ressarcir valores que estou perdendo”, disse ele.
O projeto apresentado nesta semana, agora segue para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, para depois ir ao plenário, onde os deputados irão avaliar primeiro sua legalidade e depois o mérito da matéria.
“Estamos no fundo do poço das garantias de direitos, e temos que tomar nossas ações, os produtores que tiveram suas terras invadidas deixariam de pagar estes tributos, vai deixar de arrecadar e assim mexer no bolso do governo e prefeituras”, justificou o autor da proposta.
Terras invadidas - Após a retomada de invasão de terras na região sul do Estado, a bancada estadual e federal estuda algumas medidas para buscar uma solução ao conflito. Entre as ações planejadas está uma audiência no Senado Federal, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assim como evento na Assembleia Legislativa, para que haja um movimento organizado dos produtores.
