Decisão de Tribunal não altera mandato de João Grandão, diz presidente
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou hoje (16), durante a sessão ordinária, que a decisão da 3ª Turmado TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília), que condena a 11 anos e dez meses de prisão o deputado João Gradão (PT), não altera ou influencia o mandato do parlamentar no legislativo estadual.
“Não se trata de uma decisão terminativa, cabe recurso, o que o deputado já deve estar providenciando, ele pode recorrer em várias instâncias e chegar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), então seu mandato aqui segue normalmente”,disse Mochi.
O presidente ressaltou que caso exista uma decisão final sobre esta condenação, ainda seria preciso aguardar uma manifestação e comunicado oficial para Assembleia, que então esta iria analisar e tomar as devidas providências.
“Não se trata desta situação, até porque a decisão não foi unânime e o deputado pode recorrer ainda na mesmo Tribunal Regional, neste momento não interfere em nada”.
O deputado João Grandão também ressaltou que só poderia prejudicar o seu mandato, na Assembleia Legislativa, se tivesse sido tramitado e julgado, mas que sequer a decisão do Tribunal Regional foi unânime, por isso vai recorrer. “Estou tranquilo, tenho uma decisão ao meu favor na 1° instância, que aponta nenhuma prova contra mim”, pontuou.
O caso começou em 2006, quando da realização da Operação Sanguessuga. De acordo com a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal), ele estaria envolvido em esquema fraudulento para aquisição de ambulâncias e veículos de transporte escolar, entre outros, com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Ainda de acordo com as investigações, na época João Grandão era deputado federal apresentou emendas para beneficiar municípios do Estado com convênios no valor de R$ 1.792.124,00. As investigações apontaram que ele teria recebido R$ 25 mil a título de comissão. Segundo João Grandão, a Justiça Federal de Mato Grosso, em decisão singular, o absolveu da acusação, mas o MPF discordou e entrou com recurso no TRF1, e a decisão saiu ontem.
