Deputados aprovam tornozeleira eletrônica em presos
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que permite a adoção de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas para vigiar presos perigosos em Mato Grosso do Sul.
Se a lei for aprovada em uma segunda votação e sancionada, o equipamento poderá ser usado em condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, genocídio, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando, homicídio qualificado, latrocínio e extorsão qualificada pela morte ou mediante sequestro e estupro.
As pulseiras e tornozeleiras têm lacre que se for violado emite sinal para centrais de equipamentos instaladas nos presídios de onde o detento é egresso.
O equipamento é uma espécie de GPS para detentos em prisão domiciliar, que estão proibidos de frequentar determinados lugares ou em liberdade condicional.
De acordo com a proposta, a vigilância eletrônica deverá ser determinada pela Justiça e com o consentimento do condenado.
O monitoramento já é usado nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Portugal, Austrália e Argentina. A proposta é do deputado estadual Coronel Ivan (PRTB).
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