Deputados criticam Incra e podem recorrer a ajuda de comissão federal
Os deputados estaduais criticaram a ação do Incra (Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que ao invés de reavaliar desocupações em áreas rurais da reforma agrária, continuou o processo e ainda iniciou a fase de sorteios para repassar os lotes a novos assentados. De acordo com os parlamentares, como o acordo foi descumprido, uma comissão federal poderá vir a Mato Grosso do Sul.
“Não esperaram o nosso relatório que está sendo feito nos assentamentos de Itaquiraí, já foram retirando as pessoas e sorteando a novos assentados, o Incra não cumpriu com o combinado que era reavaliar esta situação”, descreveu a deputada Mara Caseiro.
Ela ainda revelou que está ocorrendo casos de injustiça nestas desocupações. “Em Itaquiraí, um produtor foi o primeiro dono de um lote, ele morreu e ficou a terra para o filho, a mãe não quis porque prefere ficar na cidade, mas mesmo assim este filho foi retirado e já sortearam o lote para outra pessoa”, destacou.
O deputado estadual Lídio Lopes (PEN) foi a Brasília participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que discutiu justamente este tema. “Eles estavam questionando as desocupações em Goiás e Distrito Federal, já avisei sobre a situação do Estado, caso não haja entendimento, uma comissão federal poderá vir para avaliar a situação”, apontou ele.
Relatório – Mara Caseiro, integrante da comissão da Assembleia, destacou que após o relatório feito com base nos levantamento feitos nos assentamentos Lua Branca e Santo Antônio ser entregue a Justiça Federal e MPF (Ministério Público Federal), poderá existir uma ação conjunta com a Câmara dos Deputados. “Se houver necessidade iremos trabalhar juntos, até porque a intenção é evitar as injustiças”, ponderou.
O superintendente do Incra, Celso Cestari, afirmou que poderá corrigir eventuais erros, porém que não vai voltar atrás sobre lotes que foram comprados de forma ilegal. “Quem comprou lote da reforma agrária sabia que estava cometendo um ato ilegal, e todas as desocupações passaram por uma investigação e foram determinadas pela justiça federal”, ponderou.
