Deputados estaduais votam hoje mais 5 vetos de André
Nesta quarta-feira, os deputados estaduais analisam mais cinco vetos totais do governador André Puccinelli: dois deles com parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pela manutenção e três com parecer pela rejeição.
Com parecer pela manutenção do veto estão os vetos aos projetos, de Amarildo Cruz (PT), que determina a plantação de mudas e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público estadual e ao projeto de lei de Pedro Kemp (PT) que faz mudança na lei do Fundo de Investimentos Culturais.
Já os vetos com parecer da CCJR pela derrubada são todos do deputado Márcio Fernandes (PSDB). Entre eles está o que obriga instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos a incluir nos sites o link www.desaparecidos.mj.gov.br com fotos e dados de pessoas desaparecidas.
Outro projeto de Márcio Fernandes que recebeu veto total é o que trata de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico e o ultimo é o que destina 5% das unidades dos programas habitacionais para atendimento aos idosos.
A Ordem do Dia desta quarta-feira prevê ainda a votação de cinco projetos, incluindo, um de Antônio Carlos Arroyo (PR), que proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares em caso de perda da comanda comprobatória da despesa.
