Educação é alternativa à redução da maioridade penal, diz Antonieta
A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) ocupou a tribuna na manhã desta quarta-feira para expor seu posicionamento contrário à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso. Apesar de reconhecer a importância de iniciativas para conter a violência, a deputada afirmou que a redução não é o melhor caminho.
“O que nós queremos é resolver um problema ou nos livrar dele? Como mãe, mulher e cidadã eu também me sinto insegura, mas como legisladora, devo reconhecer que a redução da maioridade não é a solução”, disse Antonieta. Para ela, ao levar adolescentes para a cadeia, criam-se problemas muito maiores.
Como alternativa para a recuperação de jovens infratores, Antonieta ressaltou a importância de resolver entraves na educação e investir na ampliação e na qualidade dos programas de recuperação. “Os índices de ressocialização nas casas de recuperação podem chegar a 80%. Já nos presídios, além de recuperar apenas 30%, o jovem infrator vai passar o resto da vida carregando o estigma de ser ex-presidiário, levando-o à marginalização, desemprego ou subemprego. Se já é difícil um jovem entrar no mercado de trabalho, imagine como ex-presidiário”.
Segundo dados de segurança pública, cerca de 1% dos homicídios e tentativas de homicídios são cometidos por menores. “Não se pode legislar em cima de exceções, e se eles chegaram ao crime, foi por omissão do poder público, por isso, a obrigação do Estado, no mínimo, é de reparar o dano, mas combatendo a causa, e não o efeito”, ressaltou a deputada. Segundo ela, simplesmente jogar o adolescente na cadeia é uma forma de se livrar do problema, sem assumir compromisso com a ressocialização. Para Antonieta, “este jovem estará em um ambiente ao lado de outros criminosos, sujeito a abusos, violência, superlotação, falta de estrutura e higiene. Como sabemos, o presídio é considerado uma verdadeira faculdade do crime, e quando este jovem sair de lá, ele vai sair muito mais perigoso e com chances mínimas de recuperação. Joga-se o problema embaixo do tapete, mas cria-se outro maior”.
Apesar de se mostrar contrária ao projeto de redução, a deputada defendeu o debate para a redução da violência. “Ainda não há uma solução, mas reduzir a maioridade penal não é a única e nem a melhor alternativa”, finalizou a deputada. O pronunciamento teve aparte do deputado Barbosinha, que concordou com a fala da deputada, citando os aspectos legais e práticos que inviabilizam a redução, e de Mara Caseiro, que se mostrou favorável à redução, mas pede também punições mais severas como medida de contenção da criminalidade.
