Em meio reforma do ICMS, projeto pode trazer mais R$ 100 milhões para MS
No bojo da reforma do principal tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) está articulando no Senado Federal a aprovação de um projeto de Delcídio que estipula regras para a cobrança do ICMS sobre as vendas pela Internet.“Para Mato Grosso do Sul, a aprovação desse projeto representa mais de R$ 100 milhões/ano entrando no caixa do Estado”, afirmou o parlamentar.
Em reunião ontem à noite, o grupo de trabalho criado pelo Senado para retomar a reforma do ICMS, integrado por Delcídio e outros cinco senadores, discutiu ações que permitam acelerar não só o processo de unificação de alíquotas mas também uma série de medidas que evitarão prejuízos à arrecadação de Estados e Municípios. Além de Delcídio, o grupo é composto pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Ana Amélia (PP-RS) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
“Estamos trabalhando em várias frentes. Primeiro, no sentido de levar as alíquotas interestaduais a 4% até 2028. Ao mesmo tempo, tratamos da composição dos dois fundos: um de compensação para mitigar as perdas dos estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as unidades da federação. O Projeto de Lei 106, apresentado pelo senador Paulo Bauer, atende a criação desses dois fundos. A ideia é o senador Armando Monteiro apresentar o seu relatório sobre o PLS 106 já na reunião da CAE da próxima terça-feira. Ao mesmo tempo, discutimos o projeto do senador Luiz Henrique, que destina 20% dos serviços da dívida dos estados para obras de infra-estrutura, ciência e tecnologia e mobilidade urbana”, revelou o parlamentar petista.
Delcídio destacou o fato de que a reunião ter acontecido numa semana importante em que há grande possibilidade de um acordo no Confaz. “Consequentemente, com isso, nós temos as condições de destravar todo esse pacote de projetos importantes que vão trazer um reflexo fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, avaliou o senador sul-mato-grossense.
O grupo está analisando também a mudança do indexador das dívidas dos estados, por considerá-lo totalmente alienado dos juros de mercado.
“Espero que a gente conclua até o final do ano a aprovação desses projetos que são fundamentais para o Brasil , terminando de uma vez por todas com a guerra fiscal e convalidando os incentivos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal deu um prazo de até o final do ano para que o Congresso aprove e convalide esses incentivos porque com uma súmula vinculante eles caem e quem perde com isso é a nossa gente, o povo brasileiro", alertou Delcídio.
Recursos do FCO – Também na terça-feira, os senadores de Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka (PMDB/MS), Rubens Figueiró (PSDB/MS) e Delcídio, além de parlamentares de Mato Grosso e Goiás discutiram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ampliação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO).
"Fomos ao ministro mostrar as necessidades do Centro-Oeste, no que se refere ao FCO. Nós temos investimentos fortes em indústrias que agregam valor à nossa produção primária .O ministro informou que estão previstos mais R$ 1,8 bilhão do FCO para a região. Ajustamos que, para financiar projetos já aprovados, mas não contratados, vamos usar R$ 1,4 bilhão”, revelou Delcídio.
Com relação aos recursos reservados para o Distrito Federal que não vierem a ser utilizados, segundo o senador petista, serão aproveitados aproximadamente R$ 300 milhões, de tal maneira a “atender Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, que têm se desenvolvido muito acima da média nacional".
