Fabio Trad integra Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
O deputado federal Fabio Trad (PMDB–MS) participou nesta terça-feira do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara Federal. O objetivo do grupo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para por em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto nas duas Casas.
Membro da Frente, Fabio Trad destacou a importância do movimento: “Voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o principio da transparência. Agora é lutar para convencer os demais deputados a aderir a esta idéia”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
A PEC 349/2001, que torna o voto público em todas as decisões do Parlamento, tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Hoje, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto.
Além de deputados e senadores, segmentos da sociedade civil também estiverem presentes no lançamento da frente, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
