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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

20/10/2016 15:50

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

André Richter, da Agência Brasil
Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto.

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No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.




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