MPE cobra deputado na Justiça por gasto indevido com CPI da Saúde
A 30ª Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública pedindo que o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) devolva os R$ 350 mil gastos indevidamente na contratação de auditores para a CPI da Saúde. O processo tramita, desde quinta-feira (20), na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
A comissão parlamentar, criada em maio de 2013, apurou a regularidade na aplicação dos recursos públicos pelas instituições de saúde de Mato Grosso do Sul bem como a legalidade das terceirizações realizadas com as verbas repassadas ao setor.
Segundo informações apuradas pelo Campo Grande News, o MPE (Ministério Público Estadual) sustenta, na petição encaminhada ao Judiciário, que o ato de instauração dos trabalhos investigativos não previa recursos para contratação de pessoal. Além disso, o documento também determinava que os funcionários necessários para a execução dos trabalhos deveriam ser do quadro permanente de servidores da Assembleia.
Amarildo foi escolhido o presidente do grupo, tendo Junior Mochi (PMDB) como relator e Lauro Davi (PSDB) na função de vice-presidente. Integrando o restante da comissão estavam os deputados Onevan de Matos (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB).
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, o petista requisitou aos colegas aprovação para o auxílio de profissionais externos, mas a medida foi negada. Mesmo assim, oito auditores foram contratados. Um deles, segundo informações às quais o Campo Grande News teve acesso, recebeu R$ 16 mil por mês.
Os números não batem com os divulgados no início de 2014 no relatório de prestação de contas dos parlamentares. De acordo com o levantamento publicado pela Casa de Leis, foram gastos R$ 214,9 mil, sendo que 61,74% do valor foi gasto com consultoria.
Ajudas de custo dos terceirizados chegaram a R$ 165.853, sendo apenas aos consultores o valor de R$ 132,7 mil, conforme o documento publicado.
Mesmo assim, a contratação foi motivo de críticas no plenário. Marquinhos Trad (PMDB) questionou a contratação de profissionais de outros estados, enquanto Mato Grosso do Sul dispunha de pessoas gabaritadas para a função. Foi o peemedebista quem enviou requerimento ao MPE cobrando as investigações.
A promotoria também coloca em xeque, o parecer da Comissão de Licitação da Casa de Leis positivo à contratação. Conforme a petição encaminhada à Justiça, não há problema algum em contratar profissionais terceirizados, desde que a medida esteja prevista na criação da comissão.
O Campo Grande News ligou para o deputado Amarildo Cruz, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.
