MPE recorre à Justiça para ter informações financeiras da Assembléia
O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a justiça para obter dados da movimentação financeira na Assembleia Legislativa desde 2008. Nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva, o procurador-geral Paulo Alberto de Oliveira revelou que o pedido de quebra do sigilo bancário foi feito à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Segundo ele, desde outubro do ano passado o Ministério Público tenta obter os dados, que vão subsidiar a investigação sobre as denúncias de desvio de dinheiro público, feitas pelo ex-deputado estadual Ary Rigo em gravações da operação Uragano.
No último dia 14 de março, venceu o segundo prazo dado pelo MPE para que o poder legislativo apresentasse as informações. A Assembleia justifica que o Ministério Público não tem competência legal.
Na ocasião, o legislativo estadual obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O MPE recorreu, mas a decisão em prol da Assembleia foi mantida pelo tribunal em 11 de abril.
“Resguardando os direitos constitucionais, entramos com a ação judicial pedindo a quebra do sigilo bancário”, afirma o procurador-geral. De acordo com ele, já foram obtidos dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“Mas não são consistentes, não são precisos”. Ele detalha que a investigação sobre as denúncias está em fase preliminar e que nenhuma pessoa foi ouvida.
Varredura – O MPE quer dados de todas as despesas empenhadas e liquidadas; custos com pessoal, custeio e investimento; cópias de notas fiscais; cópia de processos licitatórios e contratos; indicação do repasses recebidos do Poder Executivo; todas as verbas indenizatórias pagas aos deputados; cópias de demonstrativos de pagamento dos salários; relação de todos dos comissionados; gastos com divulgação na imprensa; e relação de bens e imóveis em nome da Assembleia.
