PEC proíbe governador de copiar André e dar cortesia com chapéu alheio
Após medida do ex-governador André Puccinelli (PMDB) gerar polêmica, o deputado estadual Beto Pereira (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (17), PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para impedir chefes de executivos de “dar cortesia com o chapéu alheio”. A expressão leva em conta o fato de Puccinelli ter dado reajuste a servidores para o sucessor pagar.
“Esta emenda quer criar um impedimento ao chefe do executivo que firma acordos com categorias, em relação a reajustes e benefícios que vão além do seu mandato, ficando para o próximo gestor, ou seja, usa o chapéu alheio para fazer cortesia”, comentou o parlamentar.
Ele frisou ainda a necessidade de respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A LRF impõe limite, mas não impede”, observou. “Se quiser promover benefícios e conquistas devem ser pagos em seu mandato”, completou.
Ainda justificando a PEC, o deputado lembrou do suposto reajuste antecipado dado por Puccinelli. “Temos por exemplo a situação do reajuste dos servidores, em que existe a dúvida sobre se houve reajuste antecipado ou não, gerando este momento confuso, com esta mudança evitamos isto”, destacou.
Com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não deu aumento salarial a diversas categorias, alegando “reajuste antecipado”. A decisão ajudou a motivar greve dos professores e outras categorias também ameaçaram paralisação.
Para os servidores, o reajuste anterior seria para corrigir distorções. O governador, por sua vez, apresentou a lei, de autoria do antecessor, e detalhou trechos que afirmariam o reajuste antecipado.
No caso dos professores, a regra previa duplicação do salário até 2018. Reinaldo garantiu que a lei era “impossível” de ser cumprida por falta de dinheiro em caixa. Após dias de negociação, inclusive com a intervenção do Tribunal de Justila, governo e professores fecharam acordo para estende o prazo até 2021.
