Prefeitura de Naviraí justifica licitação fraudulenta
A assessoria de imprensa da prefeitura de Naviraí divulgou nota de esclarecimento sobre o processo fraudulento de licitação para contratação de serviços de publicidade.
Sobre a possível irregularidade no processo licitatório, a prefeitura esclarece que só uma empresa se habilitou para participar do certame.
Diz ainda que apenas foi cumprida a legislação, onde diz: "Nenhum processo licitatório poderá ser aberto, sem que antes haja uma cotação prévia".
A referida cotação, conforme a prefeitura, é feita para que se obtenha o preço médio, possibilitando a aquisição do serviço ou produto por um valor real de mercado.
De acordo com a administração municipal, isso foi feito na ocasião com a participação de três empresas: Contexto publicidade, Marketing e Assessoria, AR Salem Júnior e Publicom Agência de Publicidade e Comunicação.
"Feito isso, calculou-se o preço médio e o edital foi lançado na praça. Somente a AR Salem Júnior se credenciou para a disputa", diz a nota da prefeitura, ressaltando que a informação consta em ata, devidamente documentada.
"Portanto, comete equívoco quem insiste em insinuar que tenha participado da referida licitação com documentos falsificados, utilizando-se do artifício de não se identificar nas noticias que, para nós, possuem objetivo duvidoso, e estão sendo plantadas em órgãos de imprensa do município e do Estado", diz a assessoria da prefeitura.
Os dois empresários citados pela prefeitura não quiseram ter seus nomes divulgados pela reportagem, mas afirmam que não sabiam que estavam participando de tal licitação.
O caso, que ocorreu em 2005 e envolve a administração do prefeito do município, Zelmo de Brida (PMDB), está sendo apurado pelo MPE (Ministério Público Estadual).
