Procuradoria impugna 188 registros de candidaturas pela Ficha Limpa
Dos 505 parecerem emitidos pela PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul) sobre registros de candidaturas neste ano, mais de 30% foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo informações da PRE, 188 se enquadram na nova legislação, que aumentou os prazos de três para oito anos as punições por inelegibilidade.
Ao todo, 1.324 candidaturas foram contestadas na Justiça Eleitoral no Estado. Do total, 505 foram reanalisadas pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
Segundo balanço da Procuradoria, a maior parte dos casos de inelegibilidade se trata de irregularidade no prazo para desincompatibilização, que é o afastamento do cargo ou função pública ou mesmo da direção de entidade que tenha vínculo com a Administração. Foram 134 casos.
Irregularidades na filiação partidária totalizaram 100 casos, aponta a Procuradoria. Ainda conforme o órgão, 58 candidatos foram vetados simplesmente por não terem votado em eleições anteriores, “justificado a ausência ou pago a respectiva multa antes do pedido de registro”.
Outros 36 recursos foram referentes a candidatos que tinham condenações criminais, 27 de concorrentes na eleição que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou Câmaras municipais.
Segundo dados do sistema de registro de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o DivulgaCand, foram requeridos os registros de 7.066 de candidaturas, sendo 209 prefeitos e 6.649 vereadores.
