Projeto exige capacitação para transporte de ambulâncias em MS

O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) prevê o estabelecimento de critérios para o transporte de passageiros, em ambulâncias de Mato Grosso do Sul. A intenção é que os profissionais que realizam esta atividade possam estar preparados e capacitados para levar os pacientes aos hospitais da cidade e em outros municípios.

A matéria exige que o condutor do veículo tenha comprovação de treinamento especializado e ainda reciclagem em cursos específicos, para esta atividade, a cada cinco anos, seguindo assim as regras e termos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e da Lei Federal 12.998, de 2014, que justamente cria a profissão.

A proposta ainda obriga as empresas privadas que realizam serviços de remoção de pacientes a também cumprir tais exigências. Nos concursos públicos para os cargos de condutores de ambulâncias, também deve ser exigido toda formação prevista na lei federal.

"Sem dúvida o transporte de pacientes é uma atividade complexa e cada vez mais utilizada, principalmente por pessoas do interior em busca do atendimento hospitalar especializado. Nesse sentido é necessário treinamento do condutor do veículo", disse o autor. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser apreciado no plenário da Casa de Leis.