Em MS, 18 mil têm de pagar contribuição a sindicatos rurais até amanhã
O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural – Pessoa Física vence amanhã (22) em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 18 mil produtores devem pagar o tributo, que é obrigatório e previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no artigo 149 da Constituição Federal, conforme informou a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado). A previsão de montante arrecadado não foi informada.
“Todos os produtores devem efetuar o pagamento. É por meio desse imposto que o sistema sindical rural vai defender os direitos, as reivindicações e os interesses da classe, independente do tamanho da propriedade ou do ramo da atividade, lavoura ou pecuária”, justificativa o diretor administrativo e financeiro da Famasul, Artur Quintela.
A Famasul não informou a previsão de arrecadação. A explicação dada é que a contribuição é calculada com base na informação do valor de cada propriedade, informado pelo contribuinte na declaração do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cadastrada na Secretaria da Receita Federal.
As guias de pagamento foram emitidas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e enviadas pelos correios.
“O produtor que não recebeu o boleto, ou perdeu a guia, pode retirar a segunda via do documento entrando em contato com o sindicato rural de seu município ou procurando a Famasul.
O importante é manter a pontualidade do pagamento para evitar juros, multas e questões operacionais que podem afetar os negócios”, disse Artur.
O produtor que se manter inadimplente enfrenta problemas em participar de processos licitatórios e não pode renovar a licença de funcionamento do estabelecimento agropecuário, entre outras punições.
“Ele ainda pode sofrer com ações de cobranças”, alertou o diretor da Famasul. Até a data de vencimento do tributo, o produtor com débitos pendentes pode fazer o parcelamento da dívida e procurar a regularização.
