Entidades rurais pedem mais prazo para entregar cadastro rural
Há 10 dias para o fim do prazo, entidades representativas dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul formularam pedido ao Ministério do Meio Ambiente, para solicitar que seja prorrogado o período de cadastramento no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O prazo termina no dia 6 de maio.
De acordo com a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de MS), Mato Grosso do Sul possui mais de 62 mil propriedades rurais e apenas 10% da área formalizou o cadastramento no CAR.
Criado pelo novo Código Florestal,o cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
De acordo com as entidades, entre os fatores que dificultaram a realização do Cadastro estão a incompatibilidade do sistema regional (Seriema) com o oferecido pelo governo federal (SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural Federal), a falta de conhecimento para operacionalizar a declaração e o período de transição da administração estadual.
Na avaliação do gestor da Unidade Técnica da Famasul, Lucas Galvan, apesar de simples, o cadastro requer informações técnicas que podem confundir o declarante. “Os campos de preenchimentos exigem uma série de informações sobre legislação, desconhecidas pela maioria dos produtores. Por isso, é importante o auxílio de consultores com especialização em agronomia e meio ambiente, para concluir o cadastramento corretamente”, explicou.
Sobre o CAR - Para cadastrar suas informações, o produtor rural de Mato Grosso do Sul deve utilizar o CAR-MS, que é integrado ao SICAR, no qual deverá apresentar os dados ambientais de sua propriedade rural no Estado. O sistema já está disponível para inscrições no site do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS (http://www.imasul.ms.gov.br/).
O produtor rural que não se inscrever no CAR-MS até a data limite constará como irregular, podendo ficar impedido de obter licenciamento ambiental e financiamentos. O prazo final de inscrição está marcado para 6 de maio de 2015.
