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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

16/04/2012 22:20

Em evento sobre crimes de trânsito, lei seca centraliza debates

Fabiano Arruda
Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito vai até sexta-feira em Campo Grande. (Foto: Fabiano Arruda)Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito vai até sexta-feira em Campo Grande. (Foto: Fabiano Arruda)

Na abertura do Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito na noite desta segunda-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, as mudanças na fiscalização de embriaguez ao volante, alteradas recentemente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), estiveram em evidência.

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No mês passado, o STJ decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. O tema virou polêmica sob o argumento de que os condutores se recusarão em grande maioria a serem submetidos aos testes, direito constitucional. No entanto, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez como provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. A matéria agora segue para o Senado.

“Bebida e trânsito não se coadunam”, afirmou o governador André Puccinelli (PMDB) em entrevista, além de defender maior rigor na contramão da decisão do STJ.

“Sou da época que palmadinha podia, acho que uma legislação muito leniente pode propiciar mais desmandos. Eu adotaria uma postura mais firme e repressiva. Camarada não fez bafômetro o André encanaria”, disparou.

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, disse que a entidade não concorda com a decisão. “É uma hipocrisia”, considerou.

O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, frisou que cerca de 50% das mortes em acidentes de trânsito têm como causa condutores embriagados. “Precisamos de mudança rápida na Lei se não vamos continuar tendo problemas”.

Já o coordenador geral de operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul, Giovani Dimandro, considerou que a alteração não provocou prejuízos significativos na atuação dos policiais, já que as punições administrativas, como multa que chega em torno de R$ 1 mil, foram mantidas.

No entanto, admitiu que o órgão busca ações normativas para manter a rigidez na fiscalização. “O interesse coletivo não pode sobressair ao individual”, pontuou.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, que representou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ausente por integrar comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) na Colômbia, acentuou que a mudança imposta pelo STF pôs em cheque a efetividade da Lei Seca e comemorou a aprovação recente do projeto na Câmara Federal.

Governador André Puccinelli defende rigor na punição a condutores flagrados embriagados ao volante.Governador André Puccinelli defende rigor na punição a condutores flagrados embriagados ao volante.

Conscientização - Diante de dados do Ministério da Saúde, que apontam que o trânsito mata cerca de 40 mil pessoas por ano no País e gera 350 mil feridos, divulgados durante o evento, o que faz do Brasil o quinto no ranking de mortes no trânsito no mundo, os mecanismos de prevenção e conscientização foram defendidos como melhores alternativas para reduzir as estatísticas conforme resolução da ONU (queda de 50% até 2020).

“O trânsito até parece que se tornou um canal de epidemia de traumas. Temos que discutir a prevenção dos acidentes e a solução é prevenir; 99% (causas) é erro do condutor”, disse o governador André Puccinelli, ressaltando o trabalho de orientação partindo das crianças aos pais. “O ditado popular diz: ‘o pepino se torce de pequenino’”, brincou.

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, criminalizar as infrações de trânsito não pode ser visto como solução, mas a conscientização da população.

A diretora nacional da PRF, inspetora Maria Alice Souza, chamou atenção para o crescimento do número de óbitos em acidentes. Conforme ela, de 2000 a 2007 a quantidade de homicídios caiu 4% no País, enquanto a de mortes no trânsito aumentou 16%.

Rudel Trindade, por sua vez, enalteceu a importância do encontro em Campo Grande. Segundo ele, o evento é prova de que a Capital desempenha ações de trânsito que são reconhecidas nacionalmente “embora as dificuldades”.

De outro lado, além de conscientização e prevenção, o secretário do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, pregou a ampliação dos instrumentos de flagrante por excesso de velocidade, apontada, ao lado da embriaguez ao volante, como principal vilão das colisões.

Secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, discursa durante encontro na Capital.Secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, discursa durante encontro na Capital.

Evento - O Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito vai até sexta-feira em Campo Grande e contará com uma caminhada, Audiência Pública e o Seminário Nacional de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito.

Entre os temas que serão debatidos estão “Gestão de Informação/Inovações tecnológicas”; “Policiamento e fiscalização”, “Atendimento pré-hospitalar e infraestrutura” e “Educação para o trânsito”.

Ainda serão realizadas palestras especializadas como do procurador de Justiça e deputado estadual pelo Estado de São Paulo, Fernando Capez, e do jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal.

Informações completas sobre o encontro estão disponíveis por meio do site:

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Na minha opinião as Leis deveriam ser mais duras com esses verdadeiros assassinos do trânsito, uma fiscalização mais rigorosas e quem bebe e dirige (após comprovado a embriaguês) deveria responder por crime doloso, e não por culposo, e ainda pagar uma pensão alimenticia a familia da vítima.
 
márcio américo em 20/04/2012 11:09:51
Nosso país ainda não acordou.O trânsito continuará fazendo vítimas enquanto não ocorrer investimentos na sala de aula.Temos uma grande solução,a longo prazo,mas infelizmente não se discute este tema.É o PROERD que deveria ser um programa oficial do governo federal,como parte do currículo escolar.
 
João Alberto em 19/04/2012 11:47:32
A própria legislação favorece aos que comentem esses delitos, reclusão, multa e processo administrativo, poderiam diminuir esses números, sem falar da fiscalização que hoje em dia não faz metade do serviço que tem que ser feito por falta de agentes.
 
THIAGO FURTADO DE PAULA em 18/04/2012 09:30:26
Isso mesmo senhor governador, dirigir alcolizado é crime e precisa de punição, não podemos afroxar a lei...Parabens a todos pelo evento!!
 
daniela rodrigues em 17/04/2012 12:02:18
O problema eh na legislação mal formulada. Deveria ser crime o simples "aparente estado de embriagez" e não a embriagez em si (aquela devidamente comprovada). Daí a prova fica fácil e o bafômetro viraria instrumento (sempre obrigatório) de contra-prova do acusado para se defender.
 
Breno Roosevelt em 17/04/2012 11:09:34
BRASIL SEM FUTURO, O TRANSITO BRASILEIRO, É A PONTA DO PROBLEMA, OS GOVERNANTES NÃO COLOCAM POLICIAIS NAS RUAS PARA FISCALIZAREM, COLOCAM SEMÁFOROS E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NÃO VALE NADA, COLOQUEM A POLÍCIA NAS RUAS, FISCALIZANDO DE MAMANDO A CADUCANDO, ATÉ O CICLISTA, POIS A MAIORIA DOS CONDUTORES ESTÃO SEM HABILITAÇÃO, E DAÍ, FICA FAZENDO REUNIÃO EM VÃO, PAGUEM BEM POLICIAIS, E MANDEM FISCALI
 
pedro braga em 17/04/2012 10:31:29
O Brasil tem futuro e muito bom, eu acredito, do contrario iria embora e não ficava falando mau e lambendo o caldo. O que é preciso é fazer Lei para cumprir; caiu bêbado e se recusou fazer bafômetro, faz na marra, derruba no chão e faz. Errou não tem que se recusar estando errado e ainda tem de pagar as custas hospitalar.
 
Luiz Alves em 17/04/2012 01:10:15
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