Audiência vai discutir mudanças no processo de licença ambiental

O MPE-MS e MPF (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul e Federal) promovem em junho uma audiência pública para discutir os impactos das alterações no licenciamento ambiental. O assunto é tema de discussão no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Meio Ambiente. A reunião acontecerá em 3 de junho, a partir das 13 horas, na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, na Afonso Pena, nº 4444.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, pretende ouvir especialistas e representantes da sociedade sobre a flexibilização das normas e das leis propostas pelo legislativo. As sugestões de mudanças apresentam semelhanças, em especial quanto à análise de empreendimentos com grande impacto no meio ambiente, detalhe o MPE.

Por exemplo, há proposta de prazos menores para análises técnicas, possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento e ampliação excessiva da liberdade de decisão do órgão licenciador. No Congresso, a matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para o Ministério Público, na prática a medida fragiliza a fiscalização e descaracteriza o processo de licenciamento ambiental, que é composto de várias fases, e impediria qualquer controle posterior em relação ao cumprimento das obrigações do empreendedor.