Tabeliã que perdeu cartório foi condenada por manter dinheiro ilegal nos EUA

Uma condenação por evasão de divisas foi o motivo que levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a determinar a perda do cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande pela titular, Joanna Dar´c de Paula Almeida, alvo de processo administrativo desde 2006.

Joanna e Almir de Almeida foram condenados pela Justiça Federal a 4 anos de reclusão por crime contra o sistema financeiro nacional. Eles foram denunciados por terem movimentado US$ 619,1 mil em uma conta do então banco Banestado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no ano de 1996, sem autorização para isso, e sem pagamento de impostos, o que configura crime.

O dinheiro estava em uma conta em nome da empresa Darimla Corporation, de propriedade da tabeliã e de Almir e foi descoberto em investigação da Polícia Federal.

O processo ainda não terminou, mas a Corregedoria do TJ afirma, no acórdão que decidiu pela perda da titularidade do cartório, não ser necessário esperar o encerramento da causa. A Corregedoria do TJ ressalta que a delegatária “não nega a autoria nem a existência do fato”.

Segundo as informações disponíveis nos sites da Justiça, a pena foi transformada em prestação de serviço, mas há recursos tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto no STF (Superior Tribunal Federal).

Também de acordo com as informações da Justiça, Joanna e Almir chegaram a pagar mais de R$ 200 mil em tributos e, por isso motivos, pediram que a ação por evasão de divisas fosse suspensa, o que foi negado.

Outra versão- A quantia que a PF descobriu nesta conta de Joanna é muito superior à citada na ação que gerou a condenação, passando dos 2,5 milhões de dólares, segundo um processo movido pela tabeliã contra o Itaú, que assumiu o Banestado.

Eles afirmam que foram vítimas de um golpe e que foram surpreendidos com a notificação pela PF de que havia todo esse movimento na conta da empresa Darimla. A empresa, dizem, formaram por orientação do Banestado,

No processo contra o Itaú, que corre na Justiça estadual, os autores afirmam que que eram titulares de uma conta corrente junto ao Banco Banestado, agência Nova York, e que, pouco tempo após a abertura de referida conta, “foram informados da necessidade de formarem uma empresa, sob o argumento de que se um deles falecesse, tal procedimento impediria que a Justiça Norte Americana travasse os valores contidos na conta corrente e tornaria desnecessária a contratação de advogados e a abertura de inventário naquele país”.

Por isso, dizem, criaram a empresa e, tempos depois, foram notificados pela Polícia Federal da movimentação milionária.

A existência do processo contra o Itaú foi informada à reportagem pelo filho da tabeliã, Almir de Almeida Junior, que, porém, não forneceu maiores detalhes nem concedeu entrevista.

Ela continua atendendo no cartório do 1º Tabelionato de Protesto, na 7 de Setembro, onde é tabelião substituto.