Multas de trabalho escravo financiam livro sobre mortes em carvoarias e usinas
Após a morte de uma família inteira em Ribas do Rio Pardo, a 103 quilômetros de Campo Grande, na década de 90, se descobriu que o trabalho escravo vitimava diversas outras em todo o Estado. Foi aberta então uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para apurar os casos e com isso foi criada a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul. Ficou constatado que o Estado era o segundo na lista dos com maior número de casos desse tipo no país.
Hoje (30), 20 anos após o caso que repercutiu e chamou a atenção de autoridades do Estado para o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, os números diminuíram muito, segundo a comissão que lançou livro contando essa história, financiado com recurso de aproximadamente R$ 50 mil, vindos de multas pagas pelas empresas condenadas pela justiça, por meio de dois TACs (Termo de Ajustamento de Conduta). Três mil exemplares serão entregues, gratuitamente, em universidades, sindicatos e outras entidades.
Para a comissão, que tem representação de 41 entidades, o livro "Memorial da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS – 20 anos de história" é um marco que expõe os resultados de ações que diminuíram os crimes nesse âmbito. O livro foi organizado pelo coordenador da comissão, Maucir Pauletti, com apoio do Ministério Público, Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) e Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul). Dividida em três partes, a obra fala sobre a crianção da comissão, a opinião dos protagonistas que vivenciaram a fiscalização e traz estudos em relação ao trabalho no Estado nos últimos 20 anos.
A comissão fiscaliza e controla as relações de trabalho no Estado, principalmente em relação a tráfico de pessoas e trabalho escravo. Ao receber denúncias, o grupo aciona os fiscais do trabalho e se houver necessidade também chama a polícia para fazer resgate dos trabalhadores e ainda presta assistência às vítimas, segundo Maucir.
“Esse é um momento histórico, porque retrata a experiencias de 20 anos de trabalho desse conselho, para que essa história não seja esquecida e não volte a se repetir no Estado. Na década de 90, uma família inteira foi morta porque trabalhava em uma carvoaria de forma irregular. Isso repercutiu muito, depois foram feitos vários levantamentos e se descobriu trabalho escravo em várias carvoarias de MS, assim como índios que eram explorados e dormiam em barracos em usinas de álcool”, contou o coordenador.
Nos primeiros seis anos a comissão foi financiada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e no outros 14 anos o Governo Estadual, por meio da Setas e da Funtrab, financiaram o trabalho. Neste ano, segundo Maucir, o Governo do Estado publicou decreto que cria uma Comissao Estadual de Combate ao Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul.
Segundo a diretora-executiva da Funtrab, Lirce Canepa, o livro resgata a história de luta em MS. “Essa comissão há 20 anos faz um trabalho essencial para combater o trabalho escravo. A Funtrab é uma das fundações que participa dessa comissão, inclusive dando apoio logístico para condução dessa investigação. Por essa razão diminuímos muito o índice de trabalho escravo em carvoarias e usinas de álcool no Estado”, disse ela durante o lançamento na manhã de hoje (30).
