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16/05/2014 22:51

Aprovada em concurso público consegue na Justiça nova data para posse

Alan Diógenes

A juíza titular da Vara Única de Nova Alvorada do Sul, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, condenou a prefeitura da cidade a comunicar no prazo de cinco dias uma nova data para a candidata Simone da Silva Yoshihara apresentar os documentos e realizar os exames admissionais necessários ao cargo público que foi aprovada em concurso. Caso a decisão não seja cumprida, a gestão municipal serão multada em R$ 1 mil até R$ 300 mil por dia.

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Simone ingressou com um Mandado de Segurança contando que, em abril de 2012, o município abriu concurso público ofereceu 48 vagas para o cargo de trabalhador braçal, no qual foi aprovada em 3º lugar. Afirmou ainda que, conforme previsão do edital, as convocações dos candidatos seriam feitas exclusivamente pelo Diário Oficial do Município, de modo que no dia 20 de dezembro de 2013 foi publicada sua nomeação apenas no órgão de imprensa oficial. Deste modo, ela não ficou sabendo as convocação e deixou de apresentar os documentos e perder o prazo para assumir o cargo.

A magistrada disse que a administração pública deveria dar observância à publicidade e transparência dos convocados, o que não aconteceu. Desta forma, ela acatou o mandato de segurança apresentado pela candidata e condenou a prefeitura a receber os documentos e dar continuidade no processo previsto no edital do concurso.

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