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27/10/2015 18:11

Depois de Três Lagoas, Selvíria tenta impugnar leilão de hidrelétricas

Mariana Rodrigues e Liana Feitosa
Usina de Jupiá, em Três Lagoas. (Foto: Vanessa Tamires)Usina de Jupiá, em Três Lagoas. (Foto: Vanessa Tamires)

Com a data do leilão chegando, o impasse sobre o domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira só tem aumentado. A prefeitura de Selvíria resolveu entrar na briga pelo domicílio fiscal, assim como Três Lagoas fez com a usina de Jupiá. As prefeituras tanto de Mato Grosso do Sul quanto de São Paulo, decidiram se mobilizar após edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que dividia do domicilio das usinas.

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Porém, nesta corrida quem tomou à frente foi o Estado de São Paulo, quando a Assembleia Legislativa realizou uma audiência para mobilizar a bancada paulista no Congresso Nacional, e desta forma garantir a permanência das usinas em São Paulo.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

A prefeitura de Selvíria também estuda medidas que podem levar à impugnação do leilão da hidrelétrica de Jupiá e de Ilha Solteira. "Nós já contestamos alguma coisa desse edital, mas ainda não definimos se vamos impugnar", disse o prefeito de Selvíria, Jaime Ferreira, ele acrescenta que a prefeitura já contestou alguns itens, mas ainda não definiu se vai impugnar o edital.

"Hoje à tarde vamos fazer uma reunião e ver qual decisão será tomada sobre isso. Questionamos o mesmo termo exposto pela prefeitura de Três Lagoas, mas parte da nossa assessoria jurídica acredita que é normal a ausência da informação que deveria deixar claro a quem pertence a usina", completou Ferreira.

Para o assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, o edital reconhece que a casa de máquinas está em Três Lagoas, mas não deixa claro sobre a quem pertence a usina. "Queremos saber os motivos pela qual não saiu no edital que o domicílio fiscal da pertence à Três Lagoas. Há uma decisão judicial e não estão respeitando isso". Clayton diz ainda que caso a Aneel não responda aos seus questionamentos ou não lhe dê respostas que sejam favoráveis, ele irá pedir a impugnação do edital.

Leilão - O Ministério de Minas e Energia adiou o leilão das 29 usinas, que tinha data prevista para ocorrer na no próximo dia 6. A data provável para ocorrer é no dia 25 de novembro. As usinas de Ilha Solteira e Jupiá pertencem à Cesp (Companhia Energética de São Paulo), tem quase 5 mil MW de potência instalada - dos 6 mil MW que estarão disponíveis - e são as que têm o maior valor, R$ 13,8 bilhões. As outras usinas estão sob administração da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Copel (Companhia Paranaense de Energia), Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e Celg (Centrais Elétricas de Goiás).




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