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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

29/08/2014 12:49

Incra vai cumprir 461 ações de despejo em assentamentos

Liana Feitosa
Mais de 400 processos foram autorizados para recuperação de lotes irregulares. (Foto: Dourados Agora)Mais de 400 processos foram autorizados para recuperação de lotes irregulares. (Foto: Dourados Agora)

A Justiça já autorizou 461 processos para que o Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recupere lotes considerados irregulares em Mato Grosso do Sul. Desses, 79 já foram acatados, sendo que 10 foram cumpridos esta semana em assentamentos de Itaquiraí, distante 410 km de Campo Grande. Ao todo, 69 famílias da cidade já foram despejadas no ano passado por força policial e outros 30 despejos ainda devem ocorrer, segundo informações do Incra.

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De acordo com o Jornal Ponta Porã Informa, os trabalhos começaram no ano passado, mas nenhum lote considerado irregular havia sido desocupado este ano, que teve 200 ações de despejo ajuizadas pelo Incra. Outras 690 aguardam decisão.

Conforme o Incra, o novo procurador da entidade, Nezio Neri já iniciou o processo de negociação com os moradores para que eles saiam dos lotes de forma pacífica, sem intervenção policial. Ainda de acordo com o jornal, famílias tiveram seus móveis colocados em caminhões e despejados em praça pública no ano passado.

Depois de Itaquiraí, 66 ações serão executadas em Ponta Porã, 264 em Naviraí, três em Três Lagoas e 64 em Campo Grande. Em Ponta Porã, além das ações já autorizadas existem outras 460 relativas ao Assentamento Itamaraty que aguardam decisão da Justiça.

As áreas liberadas devem ser reocupadas com famílias cadastradas no Programa de Reforma Agrária. Em todo o Estado, mais de 20 mil pessoas disputam 70 mil hectares e estão na lista de espera por um lote. Desses, 6,7 mil estão aptos para receber a terra por atenderem todos os critérios do Programa. Os 70 mil hectares equivalem a cerca de 30 áreas espalhadas, principalmente na região leste do Estado, entre Campo Grande e Três Lagoas.

Haverá uma ordem de prioridade para a escolha de novos assentados, conforme as orientações da presidência do Incra. Num primeiro momento, o órgão terá que atender a portaria 06/2012 que prevê que, do total de lotes, 5% sejam destinados a famílias de produtores jovens, com até 29 anos de idade. Ex-funcionários da fazenda transformada em assentamento também tem prioridade para o recebimento de lote.

Lista - Os terceiros colocados na lista de prioridades são os excedentes, ou seja, acampados que não conseguiram lotes em assentamentos desapropriados. Em seguida estão os produtores brasileiros que foram expulsos de terras por paraguaios e, por isso,voltaram ao Brasil em condições precárias, vivendo hoje em acampamento às margens da BR-163.

A Operação Tellus resultou nos despejos e revelou irregularidades na ocupação de lotes, como vendas ilegais. Ainda segundo o Jornal Ponta Porã Informa, servidores foram presos e, por isso, o Incra realizou um novo recadastramento no ano passado. A ação apontou que, de todos os lotes vistoriados no Estado, 20% estavam com algum tipo de irregularidade. De acordo com informações do Incra, foram revisados 14 mil lotes. Destes, de 10% a 15% estavam com alguma irregularidade.




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