Justiça determina que Estado, União e prefeitura garantam vagas em UTIs
A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, determinou que Estado, União e a prefeitura do município, garanta leitos de UTIs para todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi tomada após o MPE (Ministério Público Estadual) e o MPF (Ministério Público Federal) denunciar a falta de vagas nos hospitais.
De acordo com a denúncia, no dia 18 de março, três pacientes com encaminhamento médico para internação na UTI não foram atendidos, pois não haviam leitos vinculados ao SUS, no Hospital Vida de Dourados.
Na decisão, o juiz federal substituto Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, solicitou que fossem providenciada a internação dos pacientes regular em leitos de UTI, que estão irregularmente em macas no centro médico.
O juiz pediu também a transferência desse pacientes para outra unidade do SUS, ou o custeio por parte da União, Estado e prefeitura em hospital particular, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento.
Moisés Anderson afirmou que se no prazo de 90 dias, as entidades denunciadas não apresentarem um plano com detalhamento de leitos de UTI de hospitais públicos e particulares da cidade, haverá multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
