MPE quer que prefeitura readeque edital de locação de materiais para o Carnaval
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito da cidade de Paranaíba, a 422 quilômetros de Campo Grande, que retifique o Edital nº 031/2014, do Pregão Presencial nº 014/2014, readequando o mesmo e dando ampla concorrência aos licitantes. O órgão também pediu a retirada de exigências em um anexo do edital.
O processo administrativo foi instaurado para apurar a contratação de empresa por parte da prefeitura de Paranaíba para locação de tendas, camarotes, fechamento de metalon, grades de contenção e materiais para decoração dos camarotes, para a realização do “Carnaíba 2014”.
De acordo com a promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro,o Anexo I, item 3, do Edital, “demonstra a existência de cláusulas que, afora inúteis ao fim visado, e que, por conseguinte, inviabilizam a disputa e comprometem o princípio da igualdade entre os concorrentes”.
Segundo a promotora algumas cláusulas do edital atingem o princípio de igualdade, e faz especificações supostamente exclusivas de determinado fornecedor, além de afastar demais participantes do ramo similar.
