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Campo Grande, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016

15/04/2016 15:11

Apenas 22 municípios de MS implementaram o Cadastro Ambiental Rural

Renata Volpe Haddad

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 22 têm o CAR (Cadastro Rural Ambiental) implementado, de acordo com a 13ª edição da Munic ( Pesquisa de Informações Básicas Municipais) 2015, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Faltam 21 dias para que proprietários rurais realizarem o cadastro.

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Outro dado levantado é que apenas 21 realizaram licenciamento ambiental em 2015, sendo que 17 cidades têm licenças prévias, 12 possuíam licença de instalação e 14 municípios tinham licenças de operação.

A pesquisa aponta também, dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre seis temas, contemplando questões relacionadas a recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.

Recursos Humanos - Nas prefeituras de Mato Grosso do Sul, eram 91.027 funcionários em 2015 que trabalhavam na administração direta, sendo 61.375 concursados e 546 contratados. Mais de 7 mil trabalhadores eram comissionados e as prefeituras tinham 3,334 mil estagiários.

Dos 79 municípios do Estado, 29 contavam com administração indireta, sendo 5,694 funcionários e destes, 4,614 mil eram concursados e 34 contratados. Além destes, eram 567 comissionados e 47 estagiários e 422 que não tinham vínculo permanente.

A pesquisa aponta também os municípios com estrutura de área por prefeitura, de apenas 71 tinham esse planejamento urbano e 12 contavam com secretaria municipal exclusiva e 40 cidades, tinham secretaria municipal em conjunto com outras políticas e apenas 8 não possuíam estrutura física.

Em relação a escolaridade dos prefeitos, 37 tem ensino superior completo, mas nenhum possui mestrado ou doutorado.

Cobrança de imposto – Todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 74 tinham cadastro informatizado, até o ano passado.

A pesquisa divulgou também que 72 cidades cobravam taxa de iluminação pública e 47 cobravam taxa de coleta de lixo, 28 realizam cobrança de limpeza pública e 59 taxa de pode de polícia. Nenhum município cobra nenhuma taxa.




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