01/09/2011 11h35

Cade manda suspender exclusividade do BB para consignados a servidores

Marta Ferreira

O Banco Central já havia decidido, em janeiro, que nenhuma instituição financeira ter exclusividade para realizar empréstimos consignados a servidores, com ocorre no Governo de Mato Grosso do Sul, com o Banco do Brasil. Agora, o mesmo entendimento foi adotado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo movido pela Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos do Acre, Alagoas, Amapa e outros).

A diferença é que, enquanto o BC disse que os contratos já assinados deveriam continuar como estão, o Cade determinou que a exclusividade deve parar desde já.

Em Mato Grosso do Sul, o assunto é polêmica desde que, no ano passado, o Governo do Estado decretou que os servidores não poderiam fazer empréstimos em outros bancos que não o BB. Há várias ações na Justiça tentando quebrar o monopólio, que perdura.

Pela regra determinada pelo Banco Central, a mudança em Mato Grosso do Sul só ocorreria em 2014, quando vence o contrato firmado com o Banco do Brasil em 2008. À época, a instituição pagou R$ 157 milhões para gerenciar a folha de pagamento, com direito à exclusividade do lucrativo negócio de emprestar dinheiro aos servidores com pagamento garantido, direto na folha.

Provocado pela Fesempre, o Cade entendeu, em sessão realizada ontem, que a exclusividade não deve ser mantida, por prejudicar a livre concorrência.

O órgão também decidiu abrir investigação contra o Banco do Brasil para apurar irregularidades nos contratos.

A Superintendência do Banco em Mato Grosso do Sul informou que ainda não recebeu um posicionamento oficial da direção geral, em Brasília, sobre o assunto.