Vivo também ganha liminar no TJ para liberar itens comprados na internet
A operadora Vivo se juntou hoje às empresas que conseguiram liberar, por meio de decisão judicial, produtos comprados na internet por seus clientes, e que estavam parados para pagamento de ICMS ao Fisco de Mato Grosso do Sul. Liminar concedida pelo desembargador João Maria Lós hoje determina que os produtos sejam liberadosn aos consumidores, e que o imposto devido pela empresa seja cobrado de outra forma.
É o mesmo teor de decisões que já beneficiaram o site de compras coletivas Privalia, Magazine Luiza, e o grupo B2W, que reúne Lojas Americanas, Submarino e Shoptime.
O advogado da Vivo, Marcelo Radaelli, informou que a empresa tem centenas de aparelhos celulares vendidos aos clientes por meio da internet parados no Aeroporto Internacional de Campo Grande, e que agora serão entregues, a partir do momento em que a Secretaria de Fazenda for notificada da decisão.
Quando isso ocorre, a Secretaria determina a liberação dos produtos, o que já aconteceu com as mercadorias da Privalia, Magazine Luiza e B2W.
Na empresa que distribui os produtos para o grupo formado pelas Americanas, Submarino e Shoptime a previsão é de fazer uma espécie de mutirão amanhã, para que sejam entregues as encomendas. São mais de 700.
Briga continua-Embora os produtos tenham sido liberados, as empresas continuam devendo o ICMS. A discussão sobre a legalidade da cobrança por Mato Grosso do Sul vai ficar para ser analisada no mérito das ações.
Desde que o Estado começou a cobrar ICMS sobre os produtos comprados na internet, já foram mais de 4 mil mercadorias apreendidas, que renderam quase meio milhão em tributo.
