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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

21/11/2012 13:30

Coleta de 7 toneladas de lixo agora é responsabilidade de hospitais

Empresa responsável pelo gerenciamento de resíduos só vai pegar o produzido pelas unidades municipais de saúde

Nadyenka Castro
Nelsinho falou sobre lixo hospitalar durante solenidade que marcou início dos trabalhos da CG Solurb. (Foto: Simão Nogueira)Nelsinho falou sobre lixo hospitalar durante solenidade que marcou início dos trabalhos da CG Solurb. (Foto: Simão Nogueira)

A partir desta quarta-feira, a coleta de sete toneladas de lixo hospitalar em Campo Grande é de responsabilidade dos estabelecimentos que o produz. A CG Solurb, que ganhou licitação para gerenciar os resíduos sólidos da Capital, só recolhe o lixo das unidades municipais, que soma três toneladas, conforme informações do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo.

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De acordo com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o MPE (Ministério Público Estadual) impetrou ação judicial alegando que a Prefeitura “não poderia mais receber, coletar e tratar o lixo hospitalar das empresas particulares”.

Segundo o prefeito, o pedido do MPE já constava no edital para contratação de empresa para gerenciamento do lixo. “Nós fomos à Justiça, mostramos que está claro no edital, que a partir do dia da nova operação iam ficar de fora as unidades que não são mantidas pela prefeitura”.

“Isso não é coisa da minha cabeça. Existe lei federal que os resíduos sólidos e transparentes são de responsabilidade dos geradores. Eu tenho que obedecer a lei” , declara.

Ele explica que os estabelecimentos particulares tinham conhecimento da situação, pois foram feitas publicações em jornais e também “na primeira página do Diogrande” – Diário Oficial de Campo Grande.

Segundo Nelsinho, há mais de 100 unidades geradoras de lixo hospitalar que estão adequadas à lei e as que reclamam da situação estavam cientes do fim da coleta. “Eu gostaria de dar prazo maior para o ultimato, porém, o promotor entrou com ação contra a prefeitura”.

Conforme o prefeito, ainda há dúvidas em relação a hospitais que prestam serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde), como o Hospital Regional e o Hospital Militar. “Porém, não vou proceder sem autorização. Se não tiver guarida judicial, vou estar sob pena de descumprir a lei”. Como a Santa Casa está sob intervenção, a coleta é municipal.

Caso for determinada a coleta também nestes locais, haverá cobrança. “Se a Justiça determinar vai ser lixo a mais que vai ser cobrado e pago”, afirma Nelsinho.

De acordo com Marcos Cristaldo, das 10 toneladas de lixo hospitalar produzidas por Campo Grande diariamente, três são da Prefeitura. “Nós gastamos R$ 4 por quilo. São R$ 12 mil todo dia de saúde do município”.

O serviço de coleta do resíduo de saúde foi terceirizado pela CG Solurb. Depois de coletado, o lixo é levado para incineração em quatro empresas licenciadas que ficam no Núcleo Industrial.

A Semadur disponibilizou 30 fiscais para verificar a coleta nas unidades de saúde privadas. Também haverá fiscalização pela Vigilância Sanitária.

Caso sejam verificadas irregularidades, a multa é de R$ 1 a R$ 5 mil.

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A atitude do prefeito em fazer cumprir a lei esta mais que correta, afinal lei foi feita pra se cumprir, vamos transferir as responsabilidades pois este recurso publico pode ser empregado na manutenção da saúde pública!
 
FÁBIO RIBEIRO MACHADO em 29/10/2013 23:15:19
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos possui uma subseção dedicada especialmente aos resíduos de serviços de saúde onde define os estabelecimentos geradores de resíduos de saúde e determina que resíduos potencialmente infectantes não poderão receber disposição final sem tratamento prévio que assegure a eliminação de suas características de patogenicidade. Atribui aos serviços de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento completo de seus resíduos, desde sua geração até a destinação e disposição final, e fixa que o importador, o fabricante e o distribuidor de medicamentos, bem como os prestadores de serviço de saúde são co-responsáveis pela coleta dos resíduos especiais resultantes dos produtos vencidos ou considerados, por decisão de autoridades competentes, inadequados ao consumo.
 
Sergio Correa em 23/11/2012 00:14:57
De acordo com a resolução CONAMA 005/93 e ANVISA, RDC n.º 306/04, segundo as normas sanitárias, o lixo hospitalar deve ser rigorosamente separado e cada classe deve ter um tipo de coleta e destinação.

Caberá aos estabelecimentos o gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.

...e ainda temos o PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12305/2010...A atual prefeitura está corretíssima, está na hora dos vereadores estudarem e começarem a exigir o cumprimento das leis ambientais, quanto a construção civil, lixo doméstico, industrial, da área da saúde e outros.....vamos acordar e fazer o dever de casa....
 
Sergio Correa em 22/11/2012 23:42:36
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