Assembleia aprova Escola de Tempo Integral para toda a rede estadual
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na sessão da quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a transformação progressiva de todas as escolas estaduais de ensino fundamental em escolas de tempo integral. Caso seja aprovado em segunda votação, a emenda será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e incorporada ao texto da Constituição do Estado.
“Estamos confiantes na aprovação dessa PEC, é um marco, um começo, um compromisso do Estado com a Educação de qualidade”, comemorou o deputado estadual Felipe Orro (PDT), autor da PEC, que foi apresentada no dia 8 de abril.
A PEC da Escola de Tempo Integral dá a seguinte redação para o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.
Depois constitucionalização da obrigação, uma lei complementar deverá estabelecer prazos para implantação da Escola de Tempo Integral em Mato Grosso do Sul. “A partir desse dispositivo constitucional teremos uma lei complementar estabelecendo os prazos para que todas as escolas de ensino fundamental sejam transformadas em escola de tempo integral. Pode demorar cinco, 10 anos, mas ao menos teremos um prazo”, disse Felipe Orro.
O aspecto da progressividade, segundo Orro, dá condições ao Estado para concretizar o projeto. “A implantação não será repentina, porque isso o Estado não teria condições de custear. Mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso projeto que será o divisor de águas no setor educacional de nosso Estado”, disse o deputado, durante a aprovação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. “Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, embora começou tarde nesse projeto, mas pode ser o primeiro a ter todas as escolas funcionando em tempo integral”, emendou.
As escolas em tempo integral ainda são menos de 10% dos estabelecimentos escolares de Mato Grosso do Sul, que totalizam 356. O programa Mais Educação – Educação Integral prevê uma jornada escolar de no mínimo 7 horas diárias. Trata-se de um programa com recursos federais, que começou a ser implantado em 2008 em duas escolas de Campo Grande: Escola Estadual Antônio Delfino Pereira e Escola Estadual Luísa Vidal Borges Daniel.
Em 2009, o programa passou a ter quatro unidades no Estado, em 2010 chegou a 24 e manteve esse número em 2011. No ano seguinte atingiu 31 escolas, não tendo ocorrido avanços em 2013 e 2014.
No Brasil, mais de 1 milhão de alunos, conforme dados do Censo Escolar 2013, estudam em escolas de tempo integral, tanto das redes públicas quanto particulares. Através do Programa Mais Educação do governo federal, os alunos têm, além das disciplinas curriculares, acesso a educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica e acompanhamento pedagógico.
