Bernal sofre a primeira derrota na Câmara com veto sobre casas rejeitado
O prefeito Alcides Bernal (PP) sofreu a primeira derrota na Câmara Municipal na sessão de hoje. Os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de lei 7533/2013, que prevê a assinatura de plantas de construção de moradia para pessoas de baixa renda por engenheiros e arquitetos lotados no município de Campo Grande.
Sem líder e base de apoio, o veto total foi aprovado quase que por unanimidade. Apenas o vereador Edson Shimabukuro (PTB), que é engenheiro, votou contra a derrubada do veto.
A proposta, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PTdoB) e Vanderlei da Silva Matos, o Vanderlei Cabeludo (PMDB), estabelece que os engenheiros da prefeitura passam a assinar plantas que serão cedidas pelo Executivo para imóveis com área construída de até 70 m2, ou seja, casas populares.
Para evitar beneficiar a comercialização e abuso, o projeto determina a concessão de apenas uma assinatura de planta para cada proprietário de imóvel. Também só serão beneficiadas pessoas com renda familiar comprovada de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.576,00) e sujeita a análise técnica.
Pela proposta, a prefeitura ainda poderia firmar parcerias com as universidades e os conselhos de classe para contribuição de forma técnica por meio de estagiários. Seriam concedidas, no máximo, 100 assinaturas de plantas por mês.
Para vetar o projeto de lei, o prefeito justificou que a assinatura só pode ser feita por um engenheiro e que a obra deve ter acompanhamento profissional para garantia da qualidade do material utilizado e a estrutura. Esse engenheiro teria de fazer ao menos uma visita por semana a obra. E que um profissional que não seguir tais critérios pode sofrer penalidades sujeitas na legislação.
A prefeitura alegou ainda que o projeto não poderia ser sancionado por causar grandes problemas perante ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ao Cau (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e entidades sindicais. Se o município desrespeitar a legislação poderá sofrer ações na justiça, o que provocará despesas à prefeitura.
Os argumentos não foram suficientes para que os vereadores mantivessem o veto total. Apenas o engenheiro Edson Shimabukuro seguiu as justificativas do Executivo e foi favorável ao veto. A votação de hoje apenas comprova que a relação de Bernal com os vereadores não será nada fácil.
