Contra ICMS de 4%, André quer união de Centro Oeste, Norte e Nordeste
Como saída para que a proposta de unificação ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), discutida como solução para acabar com a guerra fiscal entre os estados, em 4% para todas as mercadorias, o governador André Puccinelli (PMDB) voltou a pregar que estados das regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste se unam.
O índice, debatido ontem (7) num encontro entre o ministro da Fazenda Guido Mantega e governadores de todo País, reunião que Puccinelli participou, desagrada as regiões. Para Mato Grosso do Sul poderia representar perda de R$ 1,7 bilhão.
Para ele, o evento deixou caracterizado que as três regiões terão que se unir “em prol de seus territórios”. A expectativa é que estes estados elaborem um documento conjunto de propostas, completou.
O governador comentou que o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, segue em Brasília (DF) para representar MS na continuidade das discussões sobre o tema que ocorrem no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Debate - Puccinelli defende que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.
Para compensar a unificação do imposto, foi discutida, ontem, a possibilidade da criação de dois fundos para compensar os estados que ficassem em desvantagem.
Segundo informações da Agência Brasil, um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
