Deputados planejam emenda contra medida que tira verba dos Poderes
Deputados estaduais devem apresentar emenda ao orçamento 2013 contra medida do governador André Puccinelli (PMDB) que deve retirar R$ 120 milhões dos Poderes e destinar o recurso para a reserva de contingência, fundo previsto em lei.
A informação foi repassada pelo presidente do Legislativo Estadual, Jerson Domingos (PMDB), na sessão ordinária desta quarta-feira. Segundo ele, é a primeira vez que o governador adota a medida mexendo no repasse do Poderes. O único que não sofreu interferência foi a Defensoria Pública, explicou.
Domingos informou que avisaria sobre a emenda a Puccinelli ainda hoje e destacou que, mesmo que o chefe do Executivo Estadual vete a emenda, o Assembleia derrubará o veto.
Ainda de acordo com o peemedebistsa, o orçamento da Casa de Leis, que poderia chegar a R$ 197 milhões se fosse aplicado o índice de 16,7%, previsto em lei, em cima dos R$ 6,6 bilhões previstos de receita líquida para o próximo ano, deve ficar apenas nos R$ 150 milhões, determinando pelo duodécimo para 2013.
“O valor é menor do que o próprio orçamento deste ano e do ano passado”, reclamou, apontando que, com a aprovação do plano de cargos e carreiras no legislativo, a folha de pagamentos subiu em R$ 1 milhão.
Pela peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado no fim de outubro, o duodécimo aos Poderes chega perto de R$ 1 bilhão: R$ 150 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 117,61 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), R$ 497 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e R$ 216 milhões para o MPE (Ministério Público Estadual).
