Justiça dá 5 dias para Câmara se manifestar antes de decidir se derruba CPI
A Justiça deu prazo de cinco dias para a Câmara Municipal de Campo Grande se manifestar a respeito do pedido de suspensão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura o sumiço de 32 mil doses de vacina contra a H1N1. Duas servidoras da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que foram chamadas para depor no colegiado, ingressaram com uma ação tentando barrar as investigações ou somente as ações que referentes à convocação delas.
Antes de decidir se aceita ou não o pedido, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mandou notificar a casa de leis, para que ela se posicione. As funcionárias públicas Cássia Tiemi Kanaoka e Léia Cristina Oliveira de Souza alegam que não houve qualquer processo formal na convocação delas, nem justificativas, por parte de membros da CPI. O pedido é que o colegiado seja suspenso até que os membros apresentem os documentos da convocação.
No caso da convocação de Léia, por exemplo, não teria sido apontada se ela foi chamada como investigada ou testemunha, o que dificultaria o processo de defesa da servidora, argumenta a ação. Já em relação à Cássia, a ação cita a audiência, marcada para 8 de julho, em que ela não compareceu. Argumenta que, neste caso, a intimação para ir à reunião sequer teria sido entregue à servidora pública.
Até o momento, os vereadores da CPI já realizaram oitivas e concluíram que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra o vírus Influenza foram suficientes para cobrir os grupos de risco, ao contrário do que alega a Prefeitura de Campo Grande.
