Justiça nega recurso e Délia Razuk permanece na presidência da Câmara
A vereadora Délia Razuk (PMDB) vai continuar presidindo a Câmara Municipal de Dourados, após decisão desta segunda-feira, na qual os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram por unanimidade o recurso do vereador Idenor Machado (DEM) sobre liminar concedida à Délia.
Em fevereiro deste ano, enquanto Délia estava interinamente na prefeitura de Dourados, Idenor tentou marcar uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara.
À época, Délia entrou com mandado de segurança para retornar à Câmara como presidente após deixar a prefeitura, na sequencia das eleições extemporâneas, que levaram Murilo Zauith (DEM) à chefia do Executivo municipal.
Em sua defesa, Délia argumentou que assumiu a chefia do Poder Executivo após os resultados da Operação Uragano, da Polícia Federal, que derrubou todo o primeiro escalão de Dourados, acusados de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento.
A vereadora ingressou com Ação de Obrigação de Não Fazer, no que se refere à eleição da Mesa Diretora. Dessa forma, a eleição que colocou Idenor na presidência da Câmara teve os efeitos suspensos.
Na análise do recurso, o relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, resgatou o fato de que a eleição para Mesa Diretora foi realizada no dia 11 de fevereiro, o que iria contra a decisão da 6ª Vara Cível de Dourados.
A decisão foi ratificada pela 5ª Turma Cível do TJ/MS, mantendo-se em vigor. Na conclusão, o relator afirma que eleição da Mesa Diretora “a princípio contraria ordem judicial que impôs obrigação de não fazer, consubstanciando ato ilegal, motivo pelo qual não poderá produzir efeitos”.
A situação, na visão do desembargador, “evidenciam muito mais do que uma fumaça do bom direito, mas um direito líquido e certo da autora em reconhecer a ineficácia da eleição”.
O recurso apresentado pelo vereador Dirceu Longhi (PT) foi julgado improcedente. Ainda resta o julgamento do mérito.
