Prefeitos de MS participam de invasão ao Salão Verde da Câmara Federal
Um grupo de 10 prefeitos de Mato Grosso do Sul participou da invasão ao Salão Verde da Câmara Federal no início da tarde desta terça-feira com a finalidade de forçar um encontro com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No total, cerca de 300 prefeitos e vice-prefeitos participaram do ato que surtiu efeito, já que Alves recebeu-os por volta de 15 horas (de Brasília).
A mobilização foi pela aprovação de projetos que assegurem mais recursos para os municípios, principalmente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva o índice de participação dos municípios nos impostos federais de 23,5% para 25,5%. Além desse aumento de dois pontos na formação do bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), os prefeitos também querem mudança na forma de reajuste do piso nacional dos professores.
Segundo o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, o grupo de prefeitos de Mato Grosso do Sul vivenciou um clima de tensão durante durante a invasão do salão verde da Câmara. “A reunião, no começo, era só dos prefeitos, mas aí o debate acabou indo para o lado de que precisávamos ter audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves. Aí a gente resolveu ir em marcha. A segurança barrou e não queria deixar entrar”, relatou Barbosa, que está junto com os prefeitos de Naviraí, Santa Rita do Pardo, Jateí e Alcinópolis, entre outros.
A intenção da assessoria do presidente da Câmara, segundo Barbosa, era marcar audiência só com os presidentes das entidades estaduais dos prefeitos, o que não foi aceito pelos chefes de Executivo e o presidente da federação nacional, Paulo Zilkolsky. “Os prefeitos queriam que o presidente da Câmara ouvisse as dificuldades por que estão passando os municípios. O clima ficou tenso e diante da pressão dos prefeitos e com a chegada da imprensa, o presidente da Câmara concordou em nos receber”, contou.
Sérgio Barbosa informou que a cobrança foi no sentido de que os projetos que interessam aos municípios estão travados. “Ninguém vota a favor nem contra. A indignação é essa”, disse o prefeito de Amambai. Em resposta, o presidente José Henrique Alves só teria se desculpado, o que não agradou os prefeitos. “Ele disse que os projetos dos prefeitos não anda porque a presidente da República coloca propostas de urgência e que aí tranca a pauta”, relatou o prefeito de Amambai.
Para Barbosa, o governo federal peca ao ficar criando despesas adicionais como o piso do magistério sem dar contrapartida na receita. “Na questão do piso nacional da educação, o governo criou e dá reajuste com índice que não é o da receita dos municípios. De 2012 para este ano, a maioria dos municípios teve crescimento da receita na faixa de 2 a 4%, só alguns chegaram a 6% de aumento na arrecadação e o piso dos professores vai aumentar 19,2%. Isso está arrebentando municípios”, protestou.
Além da divergência de reajustes, o prefeito Sérgio Barbosa aponta que os municípios ainda sofrem com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O limite dado pela LRF é de 54%, mas o prudencial de quando chega 95% desse limite é de 51,3%. E aí o município já tem que começar a demitir, reduzir horas extras”, apontou, observando que não há como aumentar o piso dos professores sem acabar elevando esses indícios. “Muitas prefeituras já estão em 60% a 65% do limite”, revelou. “E já não tem mais o que fazer. Todo mundo já cortou o que podia”, disse.
Barbosa lembra que há quatro anos quando saiu da Prefeitura de Amambai, após seu primeiro mandato, o comprometimento da receita com gasto de pessoal era de 42%, enquanto neste primeiro ano do seu segundo mandato já atinge 52%. “Como é que a gente vai fazer?”, questiona o prefeito. “Se extrapola o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal te ferra. Por outro lado, os professores ficam reivindicando e eu entendo o lado deles. Mas as leis não combinam. O piso não se preocupa com a receita municipal”, reclamou.
