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14/07/2013 10:10

A crise da administração pública

Por José Matias-Pereira (*)

Os dados sobre a economia e a política no Brasil não são nada animadores. Os indicadores divulgados pelo Banco Central e IBGE revelam que o país vem apresentando sinais de desaceleração no seu processo de crescimento, persistência da inflação, perspectivas de elevação do nível de desemprego e um baixo nível de crescimento do produto interno bruto (PIB), que deverá ficar próximo de 2% em 2013. Diante desses dados torna-se possível indagar: o modelo de gestão pública brasileiro contribui para agravar esse cenário?

Observa-se que a gestão pública vem se deteriorando de forma gradativa nessas últimas décadas. Assim, a situação em que o Brasil se encontra, tanto em termos da baixa qualidade na oferta de serviços públicos, baixo nível de transparência e de corrupção na administração pública não é um fato novo.

A variável nova nesse cenário é a determinação da população de exigir mudanças drásticas na governança pública. A intensificação das vozes das multidões nas ruas veio acompanhada por uma acentuada queda na aprovação dos governantes pela população.

Nesse novo contexto é bastante sintomática a agenda da reunião realizada pela presidente Dilma Rousseff no primeiro dia deste mês de julho com os seus 39 ministros, na Granja do Torto. Nela se pediu empenho da equipe para que atue de forma a melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A reunião é um desdobramento do encontro dela com governadores, prefeitos de capitais e políticos, no qual ela propôs os cinco pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.

Essa era uma crise anunciada, conforme evidenciado em diversos estudos acadêmicos que apontavam para o esgotamento do modelo de administração pública no país.

Constata-se que, apesar dos esforços para superar o modelo burocrático e implementar o modelo gerencial no país desde meados da década de 1990, o modelo patrimonialista de gestão vem sendo intensamente retroalimentado na última década, com o crescente aumento da máquina governamental nos três níveis de governo, sem critérios técnicos, agravados pelo descaso com os recursos públicos (criação de ministérios, secretarias, empresas estatais, aumentos salariais, etc.); negociação de apoio político e entrega de ministérios e órgãos estratégicos para partidos, sem critérios técnicos; distribuição de cargos de elevado nível hierárquico para afiliados políticos, sem levar em consideração a competência técnica; utilização de recursos públicos para financiar interesses políticos escusos, entre outros.

Esse processo de retroalimentação do patrimonialismo, além de afetar o desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios e a corrupção, se apresenta como uma ameaça real à governança e à democracia do país.

Diante dessa realidade, faz-se necessário alertar que não é possível mudar a situação de deterioração do funcionamento da administração pública no Brasil nos níveis federal, estadual e municipal de forma rápida e com consistência. A solução desse complexo e amplo problema somente irá ocorrer no longo prazo.

Não é possível mudar a qualidade da educação no país sem ter professores preparados, bem remunerados e motivados para ensinar. Isso exige tempo e meios adequados para a sua efetivação. Os mesmos critérios valem para as demais áreas, como por exemplo, saúde, segurança pública, entre outras.

A alteração para melhor dessa realidade exigirá determinação política e muita ação dos atores envolvidos nessa tarefa. O sucesso da empreitada dependerá do perfil dos futuros governantes e políticos que serão eleitos em 2014. É importante que os eleitores estejam conscientes de que a mudança para modernizar a gestão pública no Brasil terá que ser feita por meio de uma profunda reforma da administração pública.

Para isso, terá que contar, além de um excelente suporte em termos de infraestrutura e tecnologia, com gestores e servidores preparados e estimulados, conduzidos por governantes e políticos competentes e éticos e, acima de tudo, comprometidos com as mudanças que a sociedade brasileira exige e merece.

(*) José Matias-Pereira é professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília. Economista e advogado, é doutor em Ciência Política (UCM-Espanha) e pós-doutor em Administração pela FEA/USP. Autor, entre outros, de Economia Brasileira, Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil, Curso de Administração Pública, Curso de Administração Estratégica.

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