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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Julho de 2019


Doença ocupacional e o direito à indenização
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Doença ocupacional e o direito à indenização

17/07/2019

O contrato de seguro de vida, pactuado junto a uma seguradora, tem como objetivo garantir a proteção do segurado e seus beneficiários mediante o pagamento de uma indenização. Dentre as coberturas previstas nos contratos de seguro de vida existem, ob...

Direitos das vítimas do trânsito: INSS (2)
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Direitos das vítimas do trânsito: INSS (2)

10/07/2019

Outro direito muito importante para as pessoas envolvidas em acidente de trânsito é com relação ao INSS. Quando acontece um acidente de trânsito, durante os primeiros quinze dias em que a vítima fica sem trabalhar (às vezes, permanece até hospitaliz...

Atraso da Seguradora no reparo de veículos
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Atraso da Seguradora no reparo de veículos

03/07/2019

É muito comum as seguradoras atrasarem a realização de consertos em veículos e exporem o consumidor a situações inesperadas. Isso ocorre por diversas razões, mas a primeira coisa que o segurado deve saber sobre esse assunto é o prazo para realizar o...

Injustiça no MS: Cartão de Crédito Consignado
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Injustiça no MS: Cartão de Crédito Consignado

26/06/2019

Há milhares de servidores públicos no Estado de Mato Grosso do Sul sofrendo com o famigerado “cartão de crédito consignado”. Trata-se de um produto financeiro com uma lógica perversa, onde é disponibilizado ao servidor um cartão com o qual pode faze...

O Princípio da Legalidade no Direito Brasileiro
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O Princípio da Legalidade no Direito Brasileiro

19/06/2019

Ao contrário de outros países, em que decretos e demais atos administrativos podem ter força de leis, modificando-as, alterando-as, no Brasil, não há a possibilidade de o Poder Executivo (com exceção das medidas provisórias) proceder com alterações ...

Direitos das Vítimas do Trânsito: Indenizações (1)
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Direitos das Vítimas do Trânsito: Indenizações (1)

12/06/2019

Os números envolvendo acidentes de trânsito no Brasil são alarmantes. Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, em 2018 um milhão trezentos e cinquenta mil (1.350.000) pessoas morreram vítimas do trânsito em todo o mundo. No Brasil, a cada quinz...

Regra de Transição na Reforma da Previdência
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Regra de Transição na Reforma da Previdência

05/06/2019

Estamos às vésperas da aprovação da PEC da reforma da previdência. O Projeto encontra-se, atualmente, na câmara dos deputados para votação. A proposta de emenda apresentada pelo governo atual trouxe grandes preocupações para os segurados do INSS, co...

Impacto da Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados
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Impacto da Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados

29/05/2019

A partir de agosto de 2020 toda a empresa que realiza tratamento de dados pessoais, independente do meio, poderá ser fortemente penalizada no caso de vazamento ou uso indevido dos mesmos, atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709). Com ...

Como prorrogar a condição de segurado do INSS?
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Como prorrogar a condição de segurado do INSS?

22/05/2019

A legislação previdenciária prevê que todo aquele que exerce uma atividade remunerada é segurado obrigatório do regime geral de previdência social e, portanto, deve contribuir financeiramente para este sistema. Essas contribuições se traduzem em uma...

Complemento na Aposentadoria do Servidor
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Complemento na Aposentadoria do Servidor

15/05/2019

Muitos municípios optam por não ter um regime próprio de previdência social (RPPS) para seus servidores ocupantes de cargos efetivos, preferindo mantê-los vinculados ao regime geral da previdência social (RGPS – INSS), e isso pode causar grandes pre...

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