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Campo Grande, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020


Interpretação literal em matéria de isenção do IRPF
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Interpretação literal em matéria de isenção do IRPF

12/02/2020

A concessão de isenção tributária depende de autorização normativa, e a doutrina predominante a encara como dispensa do pagamento do tributo pelo contribuinte, após a incidência de seu fato gerador. A par disso, cumpre discorrer acerca da interpret...

Restituição de ICMS pago a mais em regime de ST
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Restituição de ICMS pago a mais em regime de ST

05/02/2020

No ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal corrigiu uma injustiça que era praticada contra muitos empresários, contudo, por falta de conhecimento, vários continuam deixando de exercer o importante direito que vou explicar abaixo. Trata-se da possibi...

Você sabe o que é seguro rural?
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Você sabe o que é seguro rural?

22/01/2020

Nesse artigo, você vai entender as informações básicas sobre o assunto. Há muito tempo o Estado de Mato Grosso do Sul é referência nacional no agronegócio. Por se tratar de região farta de propriedades rurais, o Estado é destaque nacional na produç...

Revisão da Vida Toda: Excelente Notícia
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Revisão da Vida Toda: Excelente Notícia

15/01/2020

No final de 2019 o STJ presenteou os aposentados do INSS com uma excelente notícia: pacificou a possibilidade da “revisão da vida toda”, também conhecida como “revisão da vida inteira”. Trata-se do fim de uma injustiça que desde 1999 afetou milhares...

Entenda o “vai e vem” do Seguro DPVAT
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Entenda o “vai e vem” do Seguro DPVAT

08/01/2020

Nos últimos meses de 2019 todos nós assistimos as notícias a respeito da extinção do DPVAT, porém, ficamos sabendo também que este deve ser recolhido normalmente no início de 2020. Isso acontece, pois no dia 11 de novembro de 2019 foi editada a Med...

O direito de defesa perante aplicativos de redes sociais
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O direito de defesa perante aplicativos de redes sociais

06/01/2020

Cresce a cada dia a quantidade de pessoas reclamando de terem sofrido injustiças no âmbito dos mais diversos aplicativos e plataformas digitais, tais como Facebook, Instagran, Uber, Mercado Livre, entre outros. Todos sabemos que esses aplicativos e...

Planos de Saúde e o Rol de Medicamentos da ANS
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Planos de Saúde e o Rol de Medicamentos da ANS

01/01/2020

São frequentes e numerosas as reclamações de usuários de planos de saúde que, quando necessitam de algum medicamentou ou procedimento, veem seu pedido negado sob o argumento de que não estão contidos no rol fornecido pela ANS à qual, supostamente, a...

MIDÁ KENÉGUED MIDÁ, a régua de Deus
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MIDÁ KENÉGUED MIDÁ, a régua de Deus

24/12/2019

Imagine que você é um rei muito poderoso e que precisa estabelecer uma maneira de quantificar à medida que usará tanto para beneficiar como para punir seus súditos pelas atitudes que praticam. Certamente, muitas seriam as possibilidades, porém todas...

Antecipação do Ensino Médio e o acesso ao Superior
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Antecipação do Ensino Médio e o acesso ao Superior

18/12/2019

Aluno que cursa o 2º ou o 3º ano do ensino médio e foi aprovado no vestibular antes do término do ano letivo tem direito de antecipar a conclusão do ensino médio, o que lhe garante o acesso direto ao ensino superior. Vale ressaltar, que a assertiva...

Divórcio não é briga, é acordo!
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Divórcio não é briga, é acordo!

11/12/2019

O relatório “Justiça em Números” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstra todas as estatísticas do Poder Judiciário e sempre nos assusta. Na 15ª edição, lançada este ano, mostra que em 2018 foram criados mais de 800 mil processos ...

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