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Campo Grande, Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

09/11/2012 13:42

Defesa do financiamento público das campanhas

Por Fábio Trad (*)

Enquanto as campanhas continuarem sendo movidas pela força despudorada de recursos privados, que jorram de dutos, tanto mais caudalosos quanto mais suspeitas são suas fontes, a legitimidade da Democracia brasileira segue sendo exaurida, pela astuta e perversa subordinação do processo eleitoral a interesses inominados. E tantas vezes escusos.

O financiamento milionário de campanhas amesquinha e perverte aquela que deveria ser a essência mesma da Democracia, qual seja, a eleição, como expressão da consciência cidadã e da consagração de propostas majoritariamente acolhidas.

E, porque corrói e corrompe o processo eleitoral, contamina todo o organismo democrático. Como uma infecção insidiosa.

Não estou entre os que veem no impenitente fervor dos defensores do patrocínio privado de campanhas, uma “inspiração ideológica”, focada, dizem, na progressiva anulação do Estado, em benefício do domínio privado, capitalista.

A questão me parece mais simples, porém muito mais perversa. Exatamente porque não se firma ou assenta em ‘princípio’ ou ‘ideologia’, mas na motivação criminosa de submeter a política e os políticos ao domínio e aos interesses privados – tanto os teoricamente legais, quanto os de organizações criminosas, que se infiltram e se alastram nas estruturas de Estado, aliciando agentes públicos, ‘arrendando’ mandatos e avassalando instituições.

Enquanto não se instituir o financiamento público de campanha, o sistema eleitoral brasileiro segue refém de um vício degenerativo que, na prática, privatiza e mercantiliza o mais orgânico instrumento democrático, que são as eleições.

É preciso que tenhamos coragem para admitir que, na verdade, o financiamento privado de campanha pariu e amamenta uma aberração própria da cruza improvável de espécies distintas. A cópula insensata entre as eleições, que legitimam a Democracia como instrumento da igualdade de oportunidades, e a apropriação privada do processo eleitoral, gerou o ‘leasing’ de mandatos, o arrendamento mercantil da manipulada delegação popular.

O preço pago pelo ‘leasing eleitoral’ vai muito além da submissão do mandato aos interesses do financiador, pois abastarda a política, nivelando por baixo todos os mandatários e, por consequência, minando a fé do eleitor na própria Democracia.

A Democracia não tem preço.

Por isso mesmo, o processo eleitoral, a campanha e as eleições que legitimam a construção permanente dessa Democracia, não podem continuar reféns dos recursos privados. Sob pena de sermos responsabilizados, perante a história, de negligência ética e renúncia cívica, por permitir que a privatização da política mercantilize cada vez mais a vontade popular.

Alguém já disse que as tempestades não são boas conselheiras. Contudo, é impossível não se ofuscar com os relâmpagos ou não ouvir os trovões aqui no Congresso, com a ‘CPI do Cachoeira’, ou ali no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da Ação Penal 470.

Sem entrar no mérito ou avançar juízos, na origem das duas tempestades está o financiamento privado de campanhas, a utilização de recursos particulares, em escalas e circunstâncias diversas, para instrumentalizar mandatos.

Haveria hora mais propícia para se votar a proposta de financiamento público de campanha que há tanto tempo tramita na Câmara dos Deputados.

 

(*) Fábio Trad é deputado federal pelo PMDB/MS

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Quando a sociedade se manifesta contra o financiamento público de campanha é porque ela entende que o dinheiro público tem que ser aplicado em atividades essenciais, como educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico etc. Por que botar dinheiro público para financiar ricas campanhas políticas de candidatos, como se tem observado até em candidaturas de vereadores? É inconcebível que uma campanha política atinja cifras incompatíveis com o salário ou patrimônio de muitos candidatos. As campanhas políticas têm que ser financiadas somente com o Fundo Partidário, ou que o candidato bote dinheiro de seu próprio bolso, ou que peça financiamento no mercado financeiro oficial e não a particulares. Por isso que a sociedade é a favor do sistema distrital puro, cuja campanha política é mais barata, fica restrita a uma circunscrição menor, onde todos os candidatos podem se deslocar e disputar em igualdade de condições, sem necessidade de lançar mão de financiamentos ou despesas robustas, para se eleger.
 
Júlio Cardoso em 10/11/2012 21:15:31
Parabéns pela difusão da ideia Fábio. Esse sim seria o primeiro passo para a verdadeira humanização da política, dando independência ao eleito.
 
Rafael Moraes Corrêa em 09/11/2012 14:10:42
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