Nossos dias em agosto

O mês de agosto na história do Brasil tem acontecimentos trágicos que o marcaram de forma dramática, criando grande comoção popular, como foram: o suicídio de Getúlio Vargas, há 60 anos, no dia 24 de agosto de 1954; a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961 e ultimamente o acidente que vitimou o candidato à presidência da República, Eduardo Campos.

Popularmente o mês é conhecido como agosto, mês de desgosto.

Mas na história da nossa cidade e da nossa classe profissional, corretores de imóveis, não é assim. Pelo contrário: o dia 26 de agosto registra o transcurso dos 115 anos da elevação da Villa de Campo Grande, através da Resolução nº 225, de 26 de agosto de 1899.

O fundador da nossa cidade foi o Jozé (segundo o historiador Edson Contar, bisneto dele, o seu nome era com z) Antônio Pereira, que aqui aportou pela primeira vez em 1872. É por isso que no brasão da cidade, constam: do lado esquerdo 1872 e do lado direito 1899.

E nós, corretores de imóveis, comemoramos no dia 27 de agosto o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis. O primeiro diploma legal que reconheceu a nossa atividade profissional foi a Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, promulgada pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro Moura Andrade.

Alguns anos depois esta lei foi considerada inconstitucional, porque não previa uma formação educacional aos profissionais do mercado imobiliário. Mas a data de 27 de agosto ficou como símbolo dessa primeira conquista.

Finalmente em maio de 1978, a Lei nº 6.530, sancionada pelo presidente Ernesto Geisel, nos concedeu a tão sonhada legalidade. Foi então regulamentada a profissão com a exigência de uma formação por meio dos cursos de técnicos em transações imobiliárias.

Em 1983 foi realizado em Campo Grande o XII Congresso de Corretores de Imóveis do Brasil, que acabou sendo um fator de afirmação do nosso Sindicato perante as autoridades do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. A diretoria do Conselho, com Aref Assreuy à frente, se recusou a participar do Congresso porque exigia a exclusão, por questões pessoais, do então do presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro, Aldo Caneca. Na qualidade de presidente do Congresso, não aceitei essa imposição, que me pareceu arbitrária.

Nesse momento difícil, foi fundamental a união dos colegas que organizaram o Congresso, dos quais destacamos de Campo Grande Levi Faustino Ratier, Carlos Roberto Charles Figueiredo Gonçalves, Claudemir Neves, Onofre Rodrigues de Santana e Farid Sandre de Melo.

A parceria e o apoio de Antônio Simas, do Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo, foi fundamental. Ele foi o coordenador-geral do evento e por intermédio do ministro Arnaldo Prieto, me propiciou o acesso ao ex-presidente Ernesto Geisel. Convidamos o presidente para participar do Congresso, o que foi aceito. A sua presença foi o ponto alto do Congresso.

De São Paulo tivemos também o apoio do corretor de imóveis Jurandir Fiorita, que praticamente se mudou para Campo Grande e que nos permitiu prestar contas detalhadamente de toda a parte financeira do Congresso.

Do Rio Grande do Sul, o maior líder da classe de todos os tempos, Edmundo Carlos de Freitas Xavier – que acumulou, em certa época, os cargos de presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, do Conselho Regional daquele estado e também primeiro presidente do nascente Conselho Federal de Corretores de Imóveis do Brasil – é que motivou todos os colegas gaúchos a permanecer no Congresso, homenageando assim o presidente Geisel.

Foi um feito histórico e que deve sempre ser lembrado. Na abertura do Congresso a primeira palestra foi proferida pelo governador Wilson Barbosa Martins.

Outro fruto desse Congresso foi a criação da Câmara de Valores Imobiliários de Mato Grosso do Sul – CVI-MS, que vem desde então prestando relevantes serviços públicos, como por exemplo, a implementação da Planta Genérica de Valores Venais de Imóveis de Campo Grande e a elaboração de laudos de avaliação que já ultrapassaram e muito, as fronteiras do nosso estado.

Finalmente eu não posso também, como advogado, deixar de considerar o dia 11 de agosto, Dia Nacional do Advogado, assim comemorado porque D. Pedro I instituiu, pela Lei de 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de direito: um em São Paulo e o outro em Olinda, que depois foi transferido para Recife.

Em 11 de agosto de 1927, na comemoração do centenário dessa data, um dos participantes, Celso Gand Ley, propôs que esse dia fosse instituído também como o Dia do Estudante, o que foi aceito.

Como se vê, o mês de agosto é bendito para Campo Grande, para os corretores de imóveis, para os advogados e também para os estudantes.

(*) Heitor Freire é corretor de imóveis e advogado.