O modelo de transação bancária que revolucionou o mercado agora tem novas regras

A modalidade de pagamento pix ganhou rápida aceitação das pessoas e hoje já é uma das transações financeiras mais utilizadas pelos brasileiros.

São várias as vantagens deste novo sistema de pagamento, desde o seu baixo custo para empresas e a gratuidade para pessoas físicas, até a possibilidade de realizar transferências bancárias fora do horário comercial e em dias não úteis, o que até a sua chegada era impossível de serem feitas.

Porém, junto com o avanço tecnológico da nova transação financeira vieram também os golpes e crimes praticados, utilizando-se do pix para transferência rápida para pessoas mal-intencionadas. Um exemplo disso foi o aumento expressivo do crime de sequestro relâmpago, que aumentou muito após a implementação do pix, uma vez que dado o comando para transferência o dinheiro estará imediatamente na conta do comparsa do bandido, que poderá fazer o saque no mesmo instante.

Os golpes envolvendo esta modalidade de transferência também aumentaram muito, como o caso do bandido que se passa por um parente da vítima, alegando que está com um novo número e precisa de uma transferência com urgência. Tem também o golpe do “bug do pix”, onde a vítima é orientada a transferir determinada quantia para uma determinada chave pix que estaria com uma falha, e que no momento que você transferisse a quantia, você receberia em dobro a transferência anteriormente realizada.

Muito embora tenham aumentado os riscos de fraudes com a nova modalidade de transferência, ficou mais fácil de rastrear os culpados, uma vez que as transações são facilmente rastreáveis, aumentando também a punibilidade dos bandidos que se utilizam desta prática para obterem dinheiro.

Para combater esses problemas o Banco Central editou algumas medidas para coibir tais crimes ou ao menos reduzir os prejuízos das vítimas. Uma dessas alterações é o novo limite de R$ 1.000,00 (mil reais) para transações realizadas das 20:00 horas da noite às 06:00 da manhã, a outra novidade é que agora os aumentos de limite para transferências com pix, demorará para ser efetivado no mínimo 24 horas após a solicitação (e no máximo 48 horas após a solicitação).

Muitos consumidores entusiastas do pix reclamaram dessas limitações, mas como o número de vítimas tem sido muito grande nos últimos meses, o Banco Central entendeu que elas são necessárias até que novas tecnologias que coíbam esses golpes possam retomar a liberdade completa desse novo tipo de transação.

Registro aqui o alerta para que tomem muito cuidado com transferências via pix. Só realize transferências para pessoas conhecidas, uma vez que as chaves pix são devidamente identificadas pelo CPF, celular ou e-mail do titular da conta, portanto, jamais realizem transferências para desconhecidos.

As novas tecnologias vêm para nos auxiliar e facilitar nossas vidas, no entanto, com elas também crescem as oportunidades para que criminosos se beneficiem não só da facilidade da transferência, mas também da falta de conhecimento das pessoas em relação ao que é novo, o que é um prato cheio para os malfeitores.

Velhas medidas de segurança ainda são muito úteis para esta nova modalidade de transferência, como sempre identificar o destinatário da conta, ter sempre o controle de seus dados bancários e não compartilhar suas senhas, proteger seu aparelho de celular com todas as medidas de segurança possíveis, como senhas, tela de bloqueio, etc, afinal, proteção e segurança nunca é demais.

(*) Leandro Amaral Provenzano é advogado especializado em direito do consumidor com ampla experiência na área atuando no contencioso, na comissão de direito do consumidor da OAB/MS, foi conselheiro estadual do Procon/MS.